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Estado de Minas

Tribunal italiano julga hoje extradi��o de Pizzolato


postado em 23/06/2015 11:19 / atualizado em 23/06/2015 11:36

Defesa de Pizzolato pede para que ele cumpra a pena na Itália(foto: Lula Marques/Folhapress)
Defesa de Pizzolato pede para que ele cumpra a pena na It�lia (foto: Lula Marques/Folhapress)
Roma - O Conselho de Estado julga nesta ter�a-feira, em Roma, o recurso impetrado pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para impedir sua extradi��o para o Brasil. A audi�ncia estava marcada para as 9h30 desta manh�, mas o caso de Pizzolato ser� o 18º a ser analisado. O �xito da senten�a � previsto para hoje � tarde.

A defesa pede que Pizzolato cumpra sua pena de pris�o na It�lia e argumenta o fato de que ele � cidad�o italiano e que, por isso, o acordo assinado entre Brasil e It�lia - para que italianos condenados no Brasil possam cumprir a pena na It�lia e vice-versa - n�o foi respeitado pelo Ministro da Justi�a Andrea Orlando quando autorizou sua extradi��o ao Brasil.

Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato, tamb�m argumentar� sobre a p�ssima condi��o dos c�rceres brasileiros e sobre a inconstitucionalidade da ala de vulner�veis. Segundo Sivelli, "a ala de vulner�veis n�o � definitiva. O Brasil n�o deu garantias de onde colocar� Pizzolato quando houver progress�o de regime".

Segundo o representante do Minist�rio da Justi�a da It�lia, Giuseppe Alvenzio, a decis�o de hoje � definitiva. A extradi��o pode ser negada ou concedida. Caso seja concedida, o caso volta para o Minist�rio da Justi�a que deve decidir uma nova data a partir da qual o Brasil possa vir buscar Pizzolato e lev�-lo para a Papuda.

Pizzolato estava com a extradi��o marcada para o dia 15 deste m�s, mas seus advogados apresentaram recurso na sexta-feira, 12, minutos antes que o expediente fosse fechado, ao meio dia.

Naquela tarde, o Minist�rio da Justi�a decidiu suspender temporariamente a extradi��o at� que o recurso fosse analisado pelo juiz do Conselho, o que aconteceu na segunda-feira, 15, em uma audi�ncia preliminar de urg�ncia. O presidente da sess�o Riccardo Virgilio aceitou o recurso impetrado e fixou a audi�ncia para a hoje.

Virgilio n�o entrou no m�rito das argumenta��es da defesa. Segundo ele, as motiva��es apresentadas pelo Tribunal Administrativo Regional - que negou o recurso em primeira inst�ncia - foram suficientes. Entre elas a do governo brasileiro que, por meio de canais diplom�ticos, garantiu que os direitos humanos de Pizzolato seriam respeitados na pris�o.

O Conselho de Estado � a segunda e �ltima inst�ncia da Justi�a administrativa. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Bolonha negou a extradi��o de Pizzolato ao Brasil e o colocou em liberdade. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassa��o acolheu recurso impetrado pela defesa do Brasil e pelo Minist�rio P�blico italiano que pediam a extradi��o de Pizzolato. A decis�o foi ratificada pelo Minist�rio da Justi�a e pelo Tribunal Administrativo Regional do Lazio, primeira inst�ncia da Justi�a administrativa.

Caso o Conselho decida pela extradi��o, a defesa de Pizzolato ainda pode recorrer � Corte Europeia de Direitos Humanos. Segundo Andrea Haas, mulher de Pizzolato, o recurso ao Tribunal europeu ainda n�o foi apresentado, eles apenas notificaram a situa��o jur�dica do caso.


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