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Estado de Minas

Justi�a italiana adia para setembro decis�o sobre extradi��o de Pizzolato

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensal�o a 12 anos e 7 meses de pris�o pelos crimes de corrup��o passiva, peculato e lavagem de dinheiro


postado em 24/06/2015 09:39 / atualizado em 24/06/2015 10:04

Pizzolato está preso na Itália e estava com a extradição marcada para o dia 15 deste mês
Pizzolato est� preso na It�lia e estava com a extradi��o marcada para o dia 15 deste m�s

O conselho do estado italiano marcou para o dia 22 de setembro uma nova audi�ncia para avaliar o processo de extradi��o do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pela Justi�a brasileira por envolvimento no processo do mensal�o. O argumento da segunda e �ltima inst�ncia da Justi�a administrativa italiana � que as garantias apresentadas pelo governo brasileiro n�o foram suficientes para que Pizzolato cumpra pena em pres�dio brasileiro.

O Minist�rio da Justi�a italiano tem 60 dias para certificar que as garantias de direitos humanos apresentadas pela Justi�a brasileira sejam v�lidas. Com isso, o processo de extradi��o de Pizzolato, que cumpre pena em Modena, fica suspenso at� setembro.

A decis�o do Conselho de Estado italiano frustrou as expectativas de uma defini��o, que seria dada nesta quarta-feira sobre a situa��o do ex-diretor do BB.

Pizzolato estava com a extradi��o marcada para o dia 15 deste m�s. Dois dias antes, entretanto, seus advogados apresentaram recurso pedindo novamente o cumprimento da pena de Pizzolato, que tamb�m tem cidadania italiana, na It�lia. Os advogados usaram como argumento que uma eventual extradi��o descumpriria um acordo firmado entre o Brasil e a It�lia, que daria amparo � decis�o de Pizzolato permanecer cumprindo a sua pena na It�lia.

Ainda no dia 12, o Minist�rio da Justi�a decidiu suspender temporariamente a extradi��o at� que o recurso fosse analisado pelo juiz do Conselho em uma audi�ncia preliminar de urg�ncia. Nesta quarta, 22, o presidente da sess�o Riccardo Virgilio decidiu adiar para setembro a decis�o final sobre a extradi��o de Pizzolato.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensal�o a 12 anos e 7 meses de pris�o pelos crimes de corrup��o passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ap�s a condena��o, ele fugiu para a It�lia com os documentos do irm�o morto em 1978, e acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Bolonha negou a extradi��o de Pizzolato ao Brasil e o colocou em liberdade. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassa��o acolheu recurso impetrado pela defesa do Brasil e pelo Minist�rio P�blico italiano que pediam a extradi��o de Pizzolato. A decis�o foi ratificada pelo Minist�rio da Justi�a e pelo Tribunal Administrativo Regional do L�zio, primeira inst�ncia da justi�a administrativa.

Caso o Conselho decida pela extradi��o, a defesa de Pizzolato ainda pode recorrer � Corte Europeia de Direitos Humanos. Segundo Andrea Haas, mulher de Pizzolato, o recurso ao tribunal europeu ainda n�o foi apresentado.


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