Aderindo � linha de governadores do Nordeste, que assinaram um documento dizendo ser contr�rios � redu��o da maioridade penal, o governador Fernando Pimentel (PT) apresentou nesta sexta-feira seu posicionamento sobre o tema. “N�o compartilho da tese de que reduzir a maioridade penal vai resolver o problema”, disse. O petista afirmou que o pa�s j� tem uma legisla��o moderna, que � o Estatuto da Crian�a e do Adolescente, mas n�o o aplicou ainda como se deve. “� injusto fazer um julgamento do estatuto se ele n�o foi colocado em pr�tica”, disse. Pimentel comentou o assunto durante a solenidade de entrega do Grande Colar da Defensoria P�blica.
Pimentel afirmou que � poss�vel aperfei�oar o ECA. “O que n�o acho correto �, nesse momento, em fun��o �s vezes de um fato de maior impacto junto � opini�o p�blica, n�s come�armos a discutir a redu��o da maioridade penal de forma leviana. Acho isso um perigo para o Brasil".
Na carta, divulgada na semana passada, os governadores afirmam que a atitude de reduzir a maioridade penal vai transferir apenas o problema, n�o tendo fun��o pr�tica na redu��o dos �ndices de criminalidade. “Temos convic��o de que a redu��o da maioridade penal n�o ir� contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrer� � que crian�as de 13 ou 14 anos ser�o convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tr�fico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repress�o ineficaz”, afirmam.
Assinaram o documento os governadores do Acre, Ti�o Viana; do Maranh�o, Fl�vio Dino; do estado de Pernambuco, Paulo C�mara; Cear�, Camilo Santana; Para�ba, Ricardo Coutinho. Al�m de Welington Dias, do Piau� e Rui Costa, governador da Bahia.
Aguardando aprecia��o
O projeto foi aprovado na semana passada pela comiss�o especial da C�mara dos Deputados. O relat�rio do deputado Laerte Bessa (PR) sobre a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em caso de crimes hediondos. Segundo o presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mat�ria deve ser levada ao plen�rio nas pr�ximas semanas para ser apreciada. Se for aprovado, o texto segue para o Senado.