Bras�lia – A comiss�o especial da C�mara dos Deputados aprovou ontem, por 21 votos a favor e seis contra, a redu��o de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. Aliado do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator Laerte Bessa (PR-DF) aderiu � proposta fechada pelo peemedebista com a bancada do PSDB e mais seis partidos, de que jovens de 16 e 17 anos que cometam crimes violentos sejam julgados como adultos, e alterou seu relat�rio. O texto original reduzia a maioridade para todos os crimes. De acordo com Bessa, as altera��es foram feitas “para atender �s diversas posi��es partid�rias e ao clamor da sociedade pela repress�o aos crimes de maior gravidade cometidos por adolescentes”.
Pelo texto aprovado, a redu��o da maioridade penal de 18 para 16 anos se dar� para os crimes hediondos (como estupro, latroc�nio, falsifica��o de medicamentos e prostitui��o de crian�as e adolescentes), homic�dio doloso (quando h� inten��o de matar), roubo qualificado (quando h� uso de arma de fogo ou quando � praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos) e les�o corporal grave seguida de morte.
O relator tamb�m dispensou a necessidade de que haja concord�ncia do Minist�rio P�blico em cada caso. Ou seja, caber� aos promotores denunciar ou arquivar o caso de jovens que cometam esses tipos de crimes com base no C�digo Penal, n�o mais com base no Estatuto da Crian�a e do Adolescente, que traz como puni��o m�xima a interna��o por at� tr�s anos.
Bessa, que fez carreira como delegado da Pol�cia Civil, havia colocado em seu relat�rio a previs�o de que as altera��es s� entrassem em vigor ap�s a popula��o referend�-las em 2016. Essa proposta foi apresentada por Cunha. Mas, ap�s aliados se colocarem contra, o presidente da C�mara recuou. Bessa adotou atitude id�ntica e retirou o o referendo de seu texto. O relator chegou � conclus�o de que n�o existe necessidade de referendo porque h� apoio popular � redu��o da maioridade penal. “Pesquisas populares j� nos d�o o conhecimento suficiente de saber que o povo brasileiro quer a redu��o da maioridade penal”, justificou.
Em fun��o do tumulto ocorrido na semana passada, a entrada de manifestantes foi restrita. A presidente da Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, contudo, entrou na sala da comiss�o. O deputado �der Mauro (PSD-PA) pediu que ela fosse retirada, mas o presidente do colegiado, Andr� Moura (PSC-SE), permitiu que a jovem permanecesse no local, onde ficou at� perto do fim da sess�o. Cerca de 30 estudantes contr�rios � medida protestaram do lado de fora do plen�rio com cartazes e gritos de “Eu quero mais escola e mais educa��o/n�o � redu��o”. Ap�s a aprova��o, deputados favor�veis � PEC sa�ram cantando da comiss�o.
A PEC segue agora para o plen�rio da C�mara, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados em dois turnos para ser aprovada e ir para o Senado. A proposta, caso aprovada, pode ser promulgada pelo Congresso Nacional sem san��o da presidente Dilma Rousseff. Ontem ela voltou a criticar a redu��o. O governo defende o aumento da puni��o para menores infratores e para maiores que aliciarem adolescentes para atividades criminosas. Projeto de lei nesse sentido, que tramita no Senado, aguarda decis�o do presidente da Casa, Renan Calheiros.
Com ag�ncias