Bras�lia – Depois de remover servidores de carreira da C�mara dos Deputados acusados de vazar informa��es “internas” da Casa (leia Mem�ria), a gest�o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) publicou nas �ltimas semanas normas internas com o objetivo de ampliar o controle sobre o “vazamento” de informa��es “sigilosas”, tanto produzidas pela C�mara quanto as recebidas de outros �rg�os do governo. Uma primeira portaria desse tipo foi divulgada no Boletim Administrativo da Casa no come�o de fevereiro. Na �ltima ter�a-feira, o mesmo documento trouxe um ato da Mesa Diretora com novas instru��es sobre o tratamento dessas informa��es. A C�mara n�o sabe ao certo quantos documentos est�o hoje carimbados como “sigilosos”. Nos pr�ximos dias, a Casa deve publicar portaria estendendo as regras para os documentos digitais.
Na pr�tica, as regras internas ampliar�o o controle da dire��o da C�mara sobre as informa��es que circulam na Casa. “A informa��o produzida pela C�mara dos Deputados, ou recebida de quem n�o detenha compet�ncia para classificar, poder� ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, ou ser declarada de acesso restrito”, diz o primeiro artigo da portaria sobre as informa��es restritas. Pelas novas regras, ficam autorizados a classificar as informa��es o presidente da C�mara e os outros integrantes da Mesa Diretora. O pacote inclui tamb�m o corregedor parlamentar e os presidentes de comiss�es. Todos poder�o estabelecer at� o grau de ultrassecreto, cujo prazo de sigilo � de 25 anos, segundo a Lei de Acesso � Informa��o. No Executivo, as informa��es podem ser classificadas nesse grau pelo presidente, pelo vice, e pelos ministros de Estado, entre outros.
O Ato da Mesa publicado na ter�a permitir� at� mesmo que algumas informa��es constantes de processos ostensivos, isto �, p�blicos, possam ser apartadas e mantidas em grau de sigilo. “Informa��o com restri��o de acesso que integrar processo de car�ter ostensivo dever� ser apartada dos autos mediante termo de desentranhamento”, diz um dos artigos do Ato. “Existem alguns documentos que s�o recebidos na C�mara e que, por decis�o do �rg�o de origem, ou por determina��o legal, t�m de ser classificados. S�o aqueles que j� v�m com anota��es sobre o sigilo ou que, ao lidar com eles, descobrimos que cont�m informa��es sigilosas. E a�, cabe � Casa ter a cautela para proteger essa informa��o. H� tamb�m os produzidos pela pr�pria C�mara”, disse o secret�rio-geral da Mesa da C�mara, S�lvio Avelino. Segundo ele, a quest�o j� vinha sendo discutida a algum tempo pela Casa, envolvendo v�rios �rg�os. Avelino disse ainda que a C�mara n�o possui informa��es sobre quantos s�o os documentos “secretos” e “ultrassecretos” em poder do �rg�o.
CPIs
Ao contr�rio do que se poderia imaginar, a regra criada pela C�mara n�o se aplica necessariamente a documentos pedidos por parlamentares, como os que s�o requisitados pela CPI da Petrobras, por exemplo, e que muitas vezes fazem parte de processos sob sigilo de justi�a. “Nesses casos, a responsabilidade continuar� sendo da secretaria da CPI e dos parlamentares que integram a comiss�o”, disse Avelino. Ainda segundo o secret�rio-geral, a edi��o dos atos segue uma determina��o da Lei de Acesso � Informa��o, de 2011, que determinou que os �rg�os p�blicos fossem obrigados a repassar informa��es aos cidad�os.
Sancionada por Dilma em novembro de 2011, a lei dedica um cap�tulo inteiro aos casos em que o acesso �s informa��es pode ser limitado, e estabeleceu o per�odo m�ximo de 25 anos para a manuten��o do sigilo de um documento p�blico. O texto estabelece oito tipos de informa��es que podem ser classificadas, entre elas as que p�em em risco a “defesa e a soberania nacionais”; as que possam prejudicar “negocia��es e rela��es internacionais do pa�s” e as que ponham em risco a seguran�a das institui��es ou de altas autoridades do pa�s e de seus familiares, entre outras hip�teses.
No geral, a C�mara tem mantido um bom desempenho no cumprimento da Lei de Acesso. Relat�rio da pr�pria Casa divulgado em meados de junho mostra que o �rg�o respondeu a 92,3% dos pedidos de informa��es feitos pelos cidad�os em at� 24h – o prazo m�ximo estabelecido pela lei � de 15 dias, prorrog�veis por mais 15. Entre abril de 2014 e o fim do de abril deste ano, a C�mara recebeu 29.675 pedidos de informa��o. Dessas perguntas, 42% diziam respeito a gastos feitos pela Casa. Al�m dessas respostas a demandas, o Legislativo federal conta com uma estrutura de dados abertos – informa��es leg�veis por m�quina, que podem ser usados para criar aplicativos e ferramentas interativas.
Mem�ria
Requerimentos suspeitos
O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ), demitiu o diretor do Centro de Inform�tica da C�mara, Luiz Antonio Souza da Eira, no final de abril. A decis�o de Cunha foi anunciada depois da publica��o de reportagem em que Cunha aparece como “autor” de requerimentos citados como suspeitos em inqu�ritos da Opera��o Lava-Jato, que investiga desvio de recursos da Petrobras. O argumento do deputado foi que Eira n�o estava cumprindo a carga hor�ria. “Estranhamente, na semana passada, eu determinei uma mudan�a na carga hor�ria da �rea de TI. Essa mudan�a de carga hor�ria provocou uma revolta. O pessoal n�o estava cumprindo a carga hor�ria. Eu determinei o ponto eletr�nico, a mudan�a da carga hor�ria na quinta-feira e, de repente, 24 horas, 48 horas depois, aparece um documento em Word. Ent�o essas coisas t�m que ser investigadas”, afirmou Cunha na �poca. O inqu�rito para investigar o presidente da C�mara foi aberto com base em trecho da dela��o premiada firmada por Alberto Youssef com o Minist�rio P�blico Federal, em que o doleiro, apontado como um dos articuladores do esquema de corrup��o, afirma que Cunha teria apresentado requerimentos na C�mara para pressionar uma fornecedora da estatal a retomar pagamentos.