As falsas promessas de campanha podem estar com os dias contados. Proposta de emenda � Constitui��o (PEC) em tramita��o na C�mara dos Deputados torna ineleg�veis os pol�ticos que prometerem “mundos e fundos” aos eleitores sem, no entanto, levar em conta o lastro com a realidade. De acordo com o texto batizado de PEC das Metas dos Governantes, o prefeito, governador ou presidente da Rep�blica eleito ser� obrigado a apresentar, no prazo de at� quatro meses ap�s a elei��o, um plano de metas que tenha informa��es minuciosas das a��es de governo. Ainda conforme a PEC, esse detalhamento dever� estar em sintonia com o plano de governo que os candidatos j� s�o obrigados a apresentar � Justi�a Eleitoral no ato de registro da candidatura.
Se a PEC for aprovada sem modifica��es, o governante que n�o cumprir a exig�ncia ser� penalizado com a inelegibilidade. O per�odo de san��o, no entanto, ainda dever� ser fixado por uma lei ordin�ria. O que j� est� inclu�do na PEC � a publicidade do plano de metas do candidato eleito. “Esse plano de metas dever� ser publicizado pelo governante para que o cidad�o possa comparar com o plano de governo, registrado na Justi�a Eleitoral”, explica o autor do texto, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
A proposta � um instrumento para barrar candidatos despreocupados em cumprir as promessas eleitorais. Contudo, Paulo Teixeira admite que, entre a aprova��o da PEC e sua aplicabilidade, h� um longo caminho a percorrer. At� porque alguns pontos ainda depender�o de regulamenta��o posterior, como a aplicabilidade da nova regra e o per�odo de inelegibilidade em caso de descumprimento da Constitui��o.
Mas o primeiro obst�culo a ser enfrentado diz respeito � aprova��o da PEC, que tramita h� cinco anos consecutivos na C�mara dos Deputados. S� neste ano, a proposta entrou na pauta de vota��es do plen�rio da Casa 14 vezes. O deputado Paulo Teixeira justifica que, apesar do acordo de l�deres partid�rios para aprovar a proposta, h� um enigma a ser desvendado: “algu�m no final do dia retira a PEC da pauta”. Teixeira n�o cita nomes, limita-se a dizer que “falta localizar esse foco de resist�ncia”.
EFIC�CIA O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista em direito constitucional, M�rio L�cio Quint�o, ressalta um aspecto positivo da PEC. “Ela trata do maior fantasma de todo gestor, que � ficar ineleg�vel”, diz. O advogado destaca, no entanto, que a primeira pergunta que precisa ser respondida � se h� necessidade desse tipo de detalhamento e de tantos outros na Constitui��o Federal, que, em tese, deveria se prestar apenas a uma carta de princ�pios.
Ele mesmo responde � quest�o, e com um sonoro n�o. M�rio Quint�o argumenta que o artigo 37 da Constitui��o Federal j� traz os chamados princ�pios constitucionais, entre eles o da efic�cia. “L� h� o pressuposto de que todo administrador p�blico deve apresentar propostas concretas, que n�o dependem de qualquer interpreta��o (da lei em quest�o)”, justifica.
Al�m disso, se a nova regra n�o for regulamentada, poder� n�o sair do papel. O advogado cita como exemplo o direito de greve, dispositivo que consta na Constitui��o desde a sua elabora��o, em 1988, mas que at� hoje n�o foi regulamentado em lei espec�fica que trate dos direitos e deveres dos grevistas
Para Quint�o, a PEC n�o passa de um “pleonasmo”, tendo em vista que a m�-gest�o p�blica, incluindo a corrup��o, n�o � uma quest�o apenas de legisla��o. Existem no Brasil 37 munic�pios com leis que trazem regra semelhante � PEC. Se for aprovada, todos os estados e as mais de 5,5 mil cidades ter�o que se adaptar.