Prefeitos e governadores querem dep�sitos judiciais para fazer caixa

Os prefeitos mineiros querem impedir que o acesso aos recursos dos dep�sitos judiciais fique restrito ao governo do estado. Eles tamb�m reivindicam um peda�o do bolo. Estimulados pela aprova��o, na ter�a-feira, no Congresso Nacional, de dispositivo que permite que estados, munic�pios e Distrito Federal utilizem 70% dos dep�sitos judiciais de a��es em que sejam parte, os prefeitos come�aram a se mobilizar para evitar que seja aprovado a toque de caixa, na Assembleia Legislativa, mat�ria parecida, mas que beneficia apenas o governo de Minas. Trata-se do Projeto 2.173/2015, que autoriza o estado a usar 75% de todos os dep�sitos judiciais vinculados aos processos do Tribunal de Justi�a. Estima-se que o volume dos dep�sitos some R$ 8 bilh�es. O temor dos prefeitos � de que s� o estado possa usar o dinheiro, mesmo naqueles processos em que os munic�pios sejam parte.

S�o tantos interesses envolvidos na mat�ria, que o projeto – que j� foi aprovado em tr�s comiss�es e dever� ser votado at� ter�a-feira  – j� enfrenta disson�ncia na pr�pria base do governo Fernando Pimentel: tr�s deputados do PCdoB apresentaram, a pedido da cidade de Contagem, duas emendas em plen�rio para dividir parte dos dep�sitos judiciais com os prefeitos. A primeira estende o benef�cio aos munic�pios, que poderiam sacar at� 70% dos recursos referentes �s a��es das quais s�o parte. Al�m dela, os parlamentares propuseram uma cota de 20% a ser extra�da da parte do Executivo – de 75% no primeiro e 70% a partir do segundo ano –  para ser repartida com as prefeituras.

Os prefeitos est�o acompanhando. “Estamos muito preocupados com a possibilidade de o governo do estado vir a se apropriar dos dep�sitos vinculados � Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Cada munic�pio tem a sua situa��o e a sua urg�ncia”, disse nessa quarta-feira (1º) o prefeito Marcio Lacerda (PSB). A estimativa � de que dep�sitos judiciais realizados s� pela Cemig, em antiga a��o de cobran�a de IPTU, e outros tr�s grandes devedores da PBH, somem mais de R$ 200 milh�es. Opini�o semelhante manifestou o chefe do Executivo de Divin�polis, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), presidente da Frente Mineira de Prefeitos, que est� chamando as cidades-p�lo para debaterem a quest�o na Assembleia Legislativa. “Cada prefeito deve ligar para os deputados de sua base para que n�o votem sem di�logo. Estamos amea�ados. Os munic�pios t�m cada vez maior dificuldade de caixa e maior press�o de custeio”, afirmou Vladimir.

Tramita��o acelerada a Assembleia

Na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 2.173/2015 tramita em grande velocidade. Em apenas dois dias, passou pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a, Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. O texto chegou ao plen�rio nessa quarta-feira (1º) para discuss�o junto com um pedido do Executivo para tramitar em regime de urg�ncia, o que reduz os prazos � metade. Os governistas j� marcaram reuni�es para encerrar a fase de discuss�o – s�o necess�rias quatro –, e permitir a vota��o no in�cio da semana que vem. “Se os bancos onde o dep�sito judicial � feito quebrarem, � o Estado o �rg�o que garante esse dinheiro do cidad�o. O projeto est� regularizando algo de que o Estado j� � respons�vel, � o garantidor”, considerou o l�der do governo, Durval �ngelo (PT). “� claro que se a lei federal trouxer mudan�as, vamos adequar o texto”, acrescentou.

A mat�ria aprovada em Bras�lia, que j� seguiu � san��o presidencial, � um pouco diferente do texto mineiro. A come�ar por explicitar que estados, Distrito Federal e munic�pios t�m direito a buscar 70% dos dep�sitos judiciais nas a��es em que s�o parte. O projeto que est� na Assembleia n�o menciona a possibilidade de munic�pios terem acesso aos recursos: considera que o governo poder� usar, no primeiro ano, at� 75% dos dep�sitos judiciais em dinheiro vinculados a todos os processos do Tribunal de Justi�a. Tanto o texto aprovado no �mbito federal quanto o projeto mineiro delimitam o uso desses recursos para o pagamento de precat�rios, amortiza��o da d�vida fundada com a Uni�o e Previd�ncia Social.

A oposi��o reclama. “Querem votar na semana que vem o projeto, mas n�s vamos obstruir com todas as nossas for�as”, afirmou o l�der da minoria Gustavo Valadares (PSDB). A bancada tucana na Assembleia quer levar o tema � conven��o nacional do PSDB, no domingo, com pedido para que o partido represente o Conselho Nacional de Justi�a contra a mat�ria. � que o CNJ j� impediu, h� dois anos, o repasse de dep�sitos judiciais n�o tribut�rios do Tribunal de Justi�a do Paran� para o Executivo.