A proposta do governador Fernando Pimentel (PT) de usar dep�sitos judiciais dos mineiros para pagar a Previd�ncia dos servidores, al�m de outras despesas de custeio do estado, n�o vai ser aprovada t�o facilmente, se depender da oposi��o. No dia seguinte � chegada do projeto � Assembleia, os oposicionistas enviaram of�cio � presid�ncia da Casa pedindo o n�o recebimento da mat�ria. Eles tamb�m prometem fazer uma campanha contra a aprova��o do texto que consideram inconstitucional e chamam de tentativa de confisco. J� o Executivo, que espera contar com cerca de R$ 6 bilh�es de um total de R$ 8 bilh�es custodiado pelo Judici�rio, pediu regime de urg�ncia e coloca a aprova��o como essencial para que o estado n�o comece a atrasar sal�rios a partir de agosto.
O projeto permite ao governo sacar a maior parte dos dep�sitos judiciais vinculados ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) existentes na institui��o financeira de cust�dia. No primeiro ano, a transfer�ncia ser� de 75% e, no segundo, de 70%. “Caso as medidas ora propostas n�o sejam aprovadas, corre-se o risco de, a partir de agosto de 2015, haver contingenciamento sobre o pagamento das remunera��es dos servidores p�blicos estaduais, proventos dos inativos e dos repasses”, informa a justificativa do Executivo e Judici�rio. O dinheiro vai para conta espec�fica do estado para custeio de despesas com Previd�ncia, precat�rios, assist�ncia judici�ria e amortiza��o da d�vida com a Uni�o.
“Para come�ar, isso � compet�ncia da Uni�o, e n�o do estado, tanto que nos outros estados que aprovaram isso, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, houve questionamento. Segundo, n�o existe autoria conjunta (assinam o texto o presidente do TJ, Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, e o governador)”, afirmou o l�der da minoria Gustavo Valadares (PSDB). O tucano disse que o uso dos dep�sitos judiciais no projeto do senador Jos� Serra (PSDB), que tramita em Bras�lia, � completamente diferente do que quer fazer Pimentel. “L�, � para pagamento de precat�rio, n�o � o caso daqui. Al�m disso, s� � permitido o uso em processos em que o estado ou munic�pios estejam como partes”, disse.
PADR�O O l�der do governo, Durval �ngelo (PT), afirmou que s� ser�o usados dep�sitos judiciais tribut�rios em que o estado � parte, por�m o texto enviado na quarta-feira n�o fazia essa distin��o. J� a oposi��o alega que a maior parte do recurso vir� de processos que envolvem cidad�os e empresas que aguardam decis�o final da Justi�a para receber valores referentes a suas a��es.
Durval reafirmou nessa quinta-feira (25) que o uso de dep�sitos em ju�zo � uma situa��o consolidada. De acordo com o petista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes vem dando liminares a favor dos estados que aprovaram leis como essa e estados governados pelo PSDB t�m usado a mesma t�tica. “� uma mat�ria t�o importante que o pr�prio Jos� Serra, do partido dos agitadinhos, tem projeto. Eles deveriam ser coerentes”, afirmou. Durval negou diferen�a entre os projetos, que, segundo ele, s�o “padr�o”. Para que a proposta pudesse tramitar em regime de urg�ncia, o Executivo j� fez um substitutivo retirando o artigo 10, que autorizava o governo a abrir cr�dito especial.