Tribunais reagem a lei sobre dep�sitos judiciais

S�o Paulo - Surpreendidos pela aprova��o na C�mara de uma proposta que transfere dos Judici�rios estaduais para os Executivos 70% de dep�sitos judiciais e administrativos mantidos sob cust�dia das cortes durante a tramita��o dos processos, os presidentes dos Tribunais de Justi�a (TJs) estudam uma alternativa para impedir a vig�ncia da medida, considerada por eles um "estrangulamento financeiro do Judici�rio".

A proposta foi aprovada no plen�rio da C�mara na noite de ter�a-feira, 30, na forma de emenda ao projeto de lei que altera o indexador das d�vidas dos Estados e munic�pios com a Uni�o, que j� havia sido aprovado pelo Senado. Com isso, o texto agora espera san��o ou veto da presidente Dilma Rousseff.

A emenda � de autoria do senador Jos� Serra (PSDB-SP), que tamb�m havia protocolado em mar�o um projeto de lei no Senado com o mesmo teor - esse texto est� em discuss�o na Comiss�o de Assuntos Econ�micos da Casa. O tucano fez a proposta a fim de ajudar os Estados que vivem queda nas receitas deste ano, e poderiam antecipar recursos a que teriam direito com o tr�nsito em julgado das a��es judiciais.

A aprova��o e a pr�pria exist�ncia da emenda surpreendeu o presidente do Col�gio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justi�a do Brasil, desembargador Milton Nobre, ex-presidente do TJ do Par�. Ele afirmou que s� tinha conhecimento do projeto de lei de Serra. "Foi uma medida a toque de caixa para meter a m�o no dinheiro”, disse Nobre. O desembargador afirma que o colegiado vai questionar a constitucionalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal. “Estamos estudando como faremos isso."

Em paralelo, segundo Nobre, os tribunais v�o recorrer aos Legislativos estaduais, para tentar barrar a proposta. De acordo com o desembargador, o TJ de Minas Gerais j� se adiantou e encaminhou projeto de lei � Assembleia Legislativa para tentar manter a receita sob responsabilidade do Judici�rio. "Outros tribunais j� est�o tratando disso tamb�m", disse.

No Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, o maior do Pa�s, o Fundo Especial de Despesa, conta para onde v�o os dep�sitos judiciais e administrativos, representa uma receita m�dia de R$ 22 milh�es por m�s. Para o presidente da corte paulista, desembargador Jos� Renato Nalini, se Dilma sancionar a proposta, a presidente vai "estrangular financeiramente o Judici�rio".

Servi�os

Os recursos oriundos dos dep�sitos judiciais s�o utilizados pelos tribunais para investimentos e melhoria do atendimento � popula��o, como a constru��o de comarcas no interior dos Estados. "Se os dep�sitos forem usados em outra utilidade, o tribunal fica sem dinheiro para cumprir suas finalidades", disse Nalini.

O posicionamento contra a proposta do senador tucano � compartilhado por todos os presidentes de TJs. No �ltimo dia 20, durante o 103.º encontro do Col�gio realizado no Recife, um documento de rep�dio � proposta foi assinado pelos chefes do Judici�rio dos 27 Estados. O texto classifica a proposta como "prejudicial � administra��o do Poder Judici�rio dos Estados".

O jornal "O Estado de S. Paulo" tentou contato com Serra desde quarta-feira, via assessoria de imprensa, mas n�o obteve resposta do senador.