Projeto de lei sobre dep�sitos judiciais divide deputados na Assembleia de Minas

Com obstru��o da oposi��o, deputados da base governista tentam na manh� desta quarta-feira votar, em plen�rio da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza o estado a usar dep�sitos judiciais vinculados a todos os processos do Tribunal de Justi�a para gastos com precat�rios, assist�ncia judici�ria, amortiza��o da d�vida fundada e Previd�ncia Social. A oposi��o buscou mas n�o conseguiu adiar a vota��o, em primeiro turno, a partir da rejei��o do requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT). O placar foi de 36 votos contra e 13 a favor.

O argumento da oposi��o � que o projeto de lei � inconstitucional. "A Constitui��o estadual, no artigo 65, prev� com clareza solar quais as duas pessoas jur�dicas que podem propor mat�ria. Dois poderes n�o podem assinar o mesmo projeto", argumentou o deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB). Mour�o se refere ao fato de haver duas leis federais em vigor e que tratam deste tema, permitindo o uso dos dep�sitos judiciais por munic�pios e estados para o pagamento de precat�rios e d�vida p�blica.

Para o deputado Sargento Rodrigues, o governo de Fernando Pimentel (PT) quer apenas confiscar o dinheiro de particulares. "N�o aceitamos o crime de apropria��o ind�bita. Isso � tomar dinheiro do particular", constestou Rodrigues.

Ap�s a rejei��o do adiamento da mat�ria, a oposi��o continua obstruindo o encaminhamento da vota��o do projeto. Deputados da base aliada afirmam que trabalham para votar o projeto ainda hoje. Al�m disso, os governistas querem aprovar a mat�ria sem que munic�pios tamb�m possam usar os dep�sitos judiciais. De acordo com os parlamentares, os recursos seriam direcionados aos munic�pios por meio de programas acordados a posteri entre governo do estado e munic�pios.

Conhe�a o projeto

De acordo com o projeto de lei em vota��o na manh� desta quarta-feira, no primeiro ano, o estado pode sacar at� 75% desses dep�sitos, e, a partir do segundo ano, at� 70%. A estimativa � de que os dep�sitos somem R$ 8 bilh�es. A parcela dos dep�sitos judiciais n�o transferida – no m�nimo 25% no primeiro ano e no m�nimo 30% a partir do segundo – deve ser mantida num fundo de reserva para fazer face �s retiradas dos dep�sitos judiciais. No limite estariam dispon�veis para o estado cerca de R$ 5,6 bilh�es.

As estimativas s�o de que, dos dep�sitos judiciais que somam R$ 8 bilh�es, cerca de R$ 500 milh�es sejam referentes a a��es envolvendo os munic�pios, entre os quais, Belo Horizonte det�m mais da metade. Enquanto cerca de R$ 1 bilh�o dos dep�sitos s�o relativos a a��es envolvendo o estado; a bolada de R$ 6,5 bilh�es diz respeito a dep�sitos de a��es entre particulares. (Com Bertha Maakaroun)