O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou em sua conta oficial no Twitter a manobra do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ap�s ver rejeitada a proposta de redu��o da maioridade penal para crimes hediondos e graves, levou � vota��o uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) mais branda, costurada com seus aliados, e conseguiu sua aprova��o, 24 horas depois de a primeira proposta ter sido derrotada. "Mat�ria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada N�O pode ser objeto de nova proposta na mesma sess�o legislativa", disse o ex-presidente do STF no Twitter.
Joaquim Barbosa disse ainda que sua avalia��o est� baseada no artigo 60, par�grafo 5 da Constitui��o brasileira. "Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C�mara dos Deputados", disse o ex-presidente do Supremo.
A manobra de Eduardo Cunha foi taxada pelos deputados governistas e contr�rios � redu��o da maioridade penal de "pedalada regimental". Eles prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a quest�o. Essa vota��o teve 323 votos a favor, 155 contra e 2 absten��es e determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homic�dio doloso (com inten��o de matar) e les�o corporal seguida de morte