Pouco mais de 24 horas depois de rejeitar a redu��o da maioridade penal de 18 para 16 anos, a C�mara dos Deputados permitiu ontem uma vers�o um pouco mais enxuta da medida. Em longa e tumultuada sess�o, 323 parlamentares aprovaram emenda que permite a puni��o dos adolescentes pelo c�digo penal quando cometerem crimes hediondos, homic�dios dolosos e les�o corporal seguida de morte. Outros 155 foram contr�rios e dois se abstiveram. O texto, que ainda precisa passar em segundo turno e seguir para vota��o no Senado, foi aprovado em meio � pol�mica sobre a legalidade da manobra regimental e � promessa de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dia depois de ser derrotado por apenas cinco votos e, desta vez com as galerias vazias, o presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) colocou de novo o tema em vota��o, repetindo a estrat�gia usada para aprovar o financiamento privado das campanhas eleitorais. Assim como fizeram no primeiro caso, deputados anunciaram que v�o recorrer ao STF para anular a vota��o.
A diferen�a entre a emenda aglutinativa colocada em vota��o e o texto derrotado na madrugada � que ela retira do rol dos crimes que levariam � redu��o da maioridade o tr�fico de drogas e o roubo qualificado. Na primeira vota��o, 303 deputados foram a favor da antecipa��o da puni��o como adulto para os jovens de 16 anos em caso de crimes hediondos, 184 foram contra e tr�s se abstiveram. Apesar de a PEC ter sido aprovada pela maioria, o n�mero foi insuficiente – eram necess�rios 308 votos – e a proposta foi rejeitada.
Pela lei, entram no rol dos crimes hediondos latroc�nio, homic�dio qualificado, crimes praticados por grupos de exterm�nio, falsifica��o de rem�dios, extors�o por sequestro ou sequestro de menores e idosos, estupro, explora��o sexual de crian�as, e genoc�dio.
A sess�o foi de mais bate-boca. V�rios parlamentares, principalmente do PT, PSOL e PCdoB protestaram contra o que consideraram “pedalada regimental” de Cunha. J� os defensores do peemedebista alegavam que a C�mara estaria reparando um erro cometido e fazendo o que espera a sociedade.
N�o adiantaram os apelos dos contr�rios � vota��o, que alegaram impedimentos regimentais e pediram o endurecimento do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) como forma de acabar com a impunidade dos menores. Depois de sete horas de obstru��o, por entender que ao impedir a vota��o podiam ser mal interpretados pela sociedade, os parlamentares contr�rios � nova vota��o jogaram a toalha, mas encaminharam pela derrubada da emenda. Durante a vota��o, a hashtag #cunhagolpista chegou ao segundo lugar no Brasil e sexto lugar no mundo entre os principais assuntos do twitter.
Autor da emenda, o deputado Andr� Moura (PSC/SE) disse que a C�mara estava atendendo a sociedade. “Sabemos que redu��o n�o � a solu��o para a viol�ncia, mas temos certeza de que vai impor limites e, acima de tudo, fazer justi�a �s fam�lias de bem do nosso pa�s. N�o podemos permitir que homens e mulheres que pagam impostos sejam v�timas desses marginais disfar�ados de menores”, afirmou.
Do lado dos contr�rios, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) disse que a PEC � inconstitucional e pode ser questionada duplamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o petista, mat�ria rejeitada ou prejudicada n�o pode ser votada na mesma sess�o legislativa e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos � cl�usula p�trea da Constitui��o, ou seja, n�o pode ser mudada.
Tamb�m nessa quarta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que vai criar uma comiss�o especial para avaliar as propostas que endurecem a puni��o a menores infratores em tramita��o na Casa. O assunto ser� discutido em reuni�o de l�deres marcada para a pr�xima ter�a-feira. O projeto do senador Jos� Serra (PSDB) que tramita em regime de urg�ncia e estava na pauta de ter�a-feira passada teve a aprecia��o adiada por causa da discuss�o, na C�mara, da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 171).
Manobra
Quando o relat�rio de uma proposta � rejeitado, o regimento da Casa prev� que sejam votados o texto original, e emendas aglutinativas formadas a partir de destaques. Para viabilizar a nova vota��o, Cunha interpretou o regimento de forma a permitir que as aglutinativas sejam criadas tamb�m a partir de outras PECs que tramitavam apensadas ao texto principal.
“Eu acho engra�ado que eu sou deputado h� 12 anos, e h� 12 anos isso acontece nessa Casa. O processo legislativo n�o termina com a primeira vota��o. Eu decidi com base em uma quest�o de ordem do Arlindo Chinaglia (PT-SP, ex-presidente da C�mara). Arlindo, em 2007, que deu a decis�o dessa quest�o de ordem. Eu conhe�o o regimento, estudo o regimento, e tenho uma excelente assessoria na Mesa. N�o tomaremos nunca propostas que contrariem o regimento”, disse Cunha sobre as “pedaladas”.
A opera��o foi apelidada de “pedalada regimental” por deputados contr�rios � PEC. “Ele est� considerando que se trata de uma nova vota��o, de uma outra mat�ria. E portanto, todas as PECs que existem na Casa, sobre este tema, apensadas, podem ser votados. Voc� pode retomar elementos de todas essas PECs. As possibilidades de combina��o s�o infinitas, por esse caminho, podem ser votada infinitas aglutinativas. Ele n�o admite perder”, criticou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) antes da sess�o. Deputados contr�rios � redu��o disseram que questionar�o a sess�o no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informa��es de Andre Shalders