Ap�s muito debate e tentativa da oposi��o de obstruir a vota��o, o Projeto de Lei 2.173/2015 – que autoriza o Executivo a usar dep�sitos judiciais vinculados a todos os processos do Tribunal de Justi�a foi aprovado no in�cio da tarde. Com a medida, a administra��o estadual poder� usar os recursos para gastos com precat�rios, assist�ncia judici�ria, amortiza��o da d�vida fundada e Previd�ncia Social. O placar foi de 50 votos favor�veis e 17 contr�rios.
Ao todo foram apresentadas 64 emendas ao texto original, mas todas foram rejeitadas. O projeto foi aprovado com a reda��o do substitutivo 1, que traz apenas altera��es formais, sem modificar a forma original de autoria de Fernando Pimentel (PT). No primeiro ano, o estado pode sacar at� 75% desses dep�sitos, e, a partir do segundo ano, at� 70%. A estimativa � de que os dep�sitos somem R$ 8 bilh�es. A parcela dos dep�sitos judiciais n�o transferida – no m�nimo 25% no primeiro ano e no m�nimo 30% a partir do segundo – deve ser mantida num fundo de reserva para fazer face �s retiradas dos dep�sitos judiciais. No limite estariam dispon�veis para o estado cerca de R$ 5,6 bilh�es.
Uma das discuss�es no plen�rio foi relacionada � possibilidade de os munic�pios tamb�m poderem usar os dep�sitos judiciais, mas a emenda tamb�m foi derrubada. Deputados da oposi��o tamb�m tentaram argumentar que o projeto � inconstitucional.