Tribunal de Contas de Minas aprova aux�lio-sa�de para conselheiros e procuradores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) aprovou, nesta quarta-feira, a cria��o de aux�lio-sa�de para conselheiros e procuradores. O benef�cio tem valor entre R$ 2.894,75 e R$ 3.047,11, sem qualquer desconto de Imposto de Renda (IR) e contribui��o previdenci�ria ou mesmo a apresenta��o de comprovante de despesas.

O valor do aux�lio-sa�de corresponde a 10% do sal�rio bruto, atualmente fixado em R$ 30.471,11 para conselheiros e procuradores do Minist�rio P�blico de Contas (MPC) e R$ 28.947,55 para os auditores ou conselheiros substitutos. Em Minas Gerais, a verba para custeio de gastos com sa�de ser� paga a sete conselheiros, sete procuradores e dois conselheiros substitutos – h� duas vagas ainda n�o preenchidas.

O relator do projeto, conselheiro Jos� Alves Viana, alega que o TCE est� apenas copiando benef�cio semelhante aprovado em dezembro do ano passado para desembargadores e ju�zes.

Protesto

Durante a reuni�o plen�ria desta quarta, os servidores do Tribunal de Contas de Minas fizeram um protesto. Eles reclamam que a categoria n�o recebe reajuste e exigiram que seja estabelecida uma pol�tica remunerat�ria.