A vota��o do projeto de Lei (PL) 2.295/15 que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma pol�tica foi adiada para amanh� (9). Mesmo com todo o empenho em colocar a proposta em vota��o, o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi vencido por um grupo de parlamentares sob o argumento que n�o haveria tempo suficiente para debater um projeto que altera 76 pontos de tr�s legisla��es eleitorais.
Contudo, o relator do projeto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que apresentaria um substitutivo � mat�ria, mas, mesmo com a ordem do dia iniciada, n�o foi disponibilizado. A aus�ncia do texto deixou alguns parlamentares revoltados. "Ningu�m teve acesso ao texto do relator, n�o podemos votar porque estamos discutindo em cima de texto nenhum”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Na avalia��o dele, o mais correto seria votar os destaques � proposta de emenda � Constitui��o (PEC) da reforma pol�tica e s� depois tratar do substitutivo. "Isso define o processo eleitoral no Brasil, e � temer�rio que a gente vote isso antes que se vota o texto constitucional”, reclamou tamb�m Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Diante do impasse, os deputados chegaram a um acordo de procedimentos, adiando a vota��o para a manh� desta quinta-feira (9). Pelo acordo, os l�deres se comprometeram a n�o obstruir os trabalhos. Al�m disso, os partidos ter�o at� as 11h para apresentar emendas e destaques ao substitutivo de Rodrigo Maia. "Podemos mudar ainda, tem mudan�as pedidas por alguns partidos que a gente pode atender", disse Maia.
O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a presidente da Rep�blica, governador e prefeito, com base no valor declarado na elei��o anterior � entrada em vigor da lei. Para o primeiro turno, o limite estabelecido � de 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscri��o eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto ser� 30% superior ao previsto anteriormente
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com at� 2% do faturamento bruto no ano anterior � elei��o, sem poder exceder o limite de R$ 20 milh�es e limita o percentual repassado a um �nico partido a 25% do total doado. Tamb�m pro�be que pessoas jur�dicas que mantenham contratos de execu��o de obras, presta��o de servi�os ou fornecimento de bens com �rg�os da administra��o direta e indireta fa�am doa��es para campanhas eleitorais na circunscri��o em que mant�m o contrato. Por exemplo, uma empresa que tenha v�nculo contratual com a prefeitura de uma cidade, n�o poder� doar para campanhas naquele munic�pio. Se tiver contrato com o governo federal, estar� impedida de doar para elei��o de presidente da Rep�blica.
O tempo das campanhas tamb�m fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no r�dio, o hor�rio pol�tico inicia 30 dias antes do pleito.
Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definir�o quem vai concorrer entre o fim de julho e o in�cio de agosto.Atualmente, os partidos t�m at� 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha come�ando na rua e na internet a partir de 6 de julho. O projeto tamb�m diminui o tempo dos programas eleitorais.