A C�mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma pol�tica. A vota��o dos destaques ficou para a pr�xima ter�a-feira.
O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos � Presid�ncia da Rep�blica, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na elei��o anterior � entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido � 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscri��o eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto ser� 30% superior ao previsto anteriormente.
No caso das elei��es para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite ser� 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscri��o eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no pa�s.
"Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milh�o de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milh�es, ent�o h� disparidades enormes. Ent�o, colocamos um teto que ser� corrigido daqui para a frente pela infla��o”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das elei��es para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milh�es e R$ 5 milh�es.
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com at� 2% do faturamento bruto no ano anterior � elei��o, sem poder exceder o limite de R$ 20 milh�es. Pela proposta, esse ser� o valor m�ximo que um partido poder� receber de uma �nica empresa. Tamb�m pro�be que pessoas jur�dicas, que mantenham contratos de execu��o de obras com �rg�os da administra��o direta e indireta, fa�am doa��es para campanhas eleitorais na circunscri��o em que t�m o contrato. Antes a restri��o abrangia tamb�m as empresas com contratos de presta��o de servi�os ou fornecimento de bens. Mas essa restri��o foi retirada a pedido dos l�deres partid�rios.
Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, n�o poder� doar para campanhas de candidatos do munic�pio. Se tiver contrato com o governo federal, estar� impedida de doar para elei��o de presidente da Rep�blica. “Nosso objetivo espec�fico com esse limite � dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no pa�s em raz�o da Lava Jato”, disse Maia.
O tempo das campanhas tamb�m fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no r�dio, o hor�rio pol�tico inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definir�o, entre o fim de julho e o in�cio de agosto, quem vai concorrer. O projeto tamb�m reduz o tempo das campanhas no r�dio e na TV. Atualmente, os partidos t�m at� 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha come�ando na rua e na internet a partir de 6 de julho.
O projeto cria ainda uma cl�usula de barreira para os candidatos a cargos majorit�rios e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participa��o daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na C�mara dos Deputados. Tamb�m limita a presen�a de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.
Outra mudan�a, determina o registro impresso de voto na urna eletr�nica. Al�m disso, a proposta ainda reserva, nas tr�s elei��es que se seguirem � aprova��o da lei, no m�nimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partid�rio de cada partido, para o financiamento de campanhas nas elei��es proporcionais das mulheres candidatas.
Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a mat�ria s� poderia ter sido colocada em aprecia��o ap�s a conclus�o das vota��es da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que trata da reforma pol�tica.
“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz � respaldar uma proposta constitucional de uma mat�ria que ainda passa por avalia��o de sua reda��o final. O que est� acontecendo aqui nem � uma reforma pol�tica, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Mesmo com as cr�ticas, o texto foi aprovado em vota��o simb�lica. Antes, o relator, a pedido de l�deres partid�rios, admitiu todas as 96 emendas apresentadas � proposta.
Com Ag�ncia Brasil