Deputados come�aram nessa quarta-feira (8) a discutir em plen�rio da C�mara projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma pol�tica. Um acordo feito pelos l�deres partid�rios definiu que os partidos ter�o at� as 11 horas desta quinta-feira para apresentar emendas e destaques ao substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com o acordo, os partidos se comprometeram a n�o obstruir a vota��o.
At� esta quinta-feira, o relator dever� negociar com os partidos sugest�es de mudan�as no texto.
Gastos de campanha
Quanto ao limite de gastos com campanha, a proposta fixa tetos diferenciados segundo o cargo em disputa. Para presidente da Rep�blica, governador e prefeito, o limite ser� definido com base nos gastos declarados na elei��o imediatamente anterior � promulga��o da futura lei.
Para o munic�pio ou estado em que houve apenas um turno nessa elei��o, o limite futuro ser� de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse limite valer� para o primeiro turno.
Nos locais em que houve dois turnos, o limite ser� de 50% do maior gasto declarado para o cargo. Em ambas as situa��es, se houver segundo turno na elei��o seguinte � vig�ncia da futura lei, os gastos desse pleito ser�o acrescentados de 30%.
J� os gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos �s elei��es para senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador ser�o limitados a 70% do maior gasto declarado na circunscri��o para o respectivo cargo.
Reprova��o das contas
O projeto acaba com a suspens�o de repasses do Fundo Partid�rio caso o partido tenha suas contas desaprovadas pela Justi�a Eleitoral. Isso valer� apenas se n�o prestar as contas.
Em vez da suspens�o, na recusa das contas haver� apenas a san��o de devolu��o dos valores considerados irregulares com multa de at� 20% do valor questionado.
A devolu��o ocorrer� com o desconto das quotas a receber do fundo em at� 12 meses, exceto no segundo semestre do ano em que houver elei��es.
Hoje, a desaprova��o das contas tamb�m gera a responsabiliza��o dos dirigentes partid�rios. Pelo projeto, a responsabiliza��o pessoal civil e criminal dos dirigentes partid�rios em raz�o da desaprova��o das contas somente ocorrer� devido a irregularidade grave e insan�vel decorrente de conduta dolosa que tenha implicado enriquecimento il�cito e les�o ao patrim�nio do partido pol�tico.
Grava��es
Em processos eleitorais, a grava��o de conversa privada, ambiental ou telef�nica n�o poder� ser utilizada como prova se tiver sido feita por um dos part�cipes sem o conhecimento do outro ou sem pr�via autoriza��o judicial.
Tamb�m nesse tipo de processo, quando ele levar � perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas n�o ser� aceito.
Doa��es de empresas
No t�pico de doa��es, o relator disciplina limites seguindo a permiss�o para doa��es de empresas privadas a partidos, item constante da PEC 182/07, da reforma pol�tica.
Al�m do limite na lei atual de as empresas doarem at� 2% do faturamento bruto do ano anterior � elei��o, as doa��es totais ser�o de at� R$ 20 milh�es e as doa��es feitas a um mesmo partido n�o poder�o ultrapassar 0,5% desse faturamento.
Voto em tr�nsito
Apesar de rejeitada a inclus�o no texto constitucional, o voto em tr�nsito para todos os cargos retorna ao debate com sua inclus�o no texto pelo relator. Esse voto ser� permitido em urnas especiais instaladas em munic�pios com mais de 100 mil eleitores.
De acordo com as regras, se a pessoa estiver em tr�nsito dentro do pr�prio estado, poder� votar para todos os cargos, exceto prefeito e vereador. Se ela estiver fora do estado, poder� votar apenas para presidente da Rep�blica, como ocorre atualmente.
Em todos os casos, esse tipo de voto depender� de habilita��o antecipada perante a Justi�a Eleitoral em at� 45 dias antes do pleito.
Com Ag�ncia C�mara