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Estado de Minas

Temer veta projeto que estendia � Valec responsabilidade de previd�ncia do Geipot


postado em 09/07/2015 09:19 / atualizado em 09/07/2015 09:39

Michel Temer está no exercício da Presidência da República em função da viagem de Dilma à Rússia(foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Michel Temer est� no exerc�cio da Presid�ncia da Rep�blica em fun��o da viagem de Dilma � R�ssia (foto: Ant�nio Cruz/Ag�ncia Brasil)
Bras�lia - O presidente da Rep�blica em exerc�cio, Michel Temer, vetou integralmente projeto de lei que pretendia estender � Valec a responsabilidade pelo plano de previd�ncia administrado pelo Instituto Geiprev de Seguridade Social. Com o projeto, os participantes do �rg�o, antigos funcion�rios do Geipot, passariam a ser participantes da Valec.

Com base em justificativas dos minist�rios da Fazenda e do Planejamento, Temer vetou a mat�ria alegando que "a medida atribuiria � Valec - Engenharia, Constru��es e Ferrovias S.A., empresa estatal dependente, responsabilidade pelo patroc�nio de plano de benef�cios dos assistidos do Instituto Geiprev de Seguridade Social, que nunca foram seus empregados".

E completou: "Entretanto, tal responsabilidade deve persistir apenas em rela��o aos empregados ativos, em decorr�ncia da sua condi��o de sucessora trabalhista da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Geipot, prevista no art. 26 da Lei no 11.772, de 2008".

"Por fim, para tratar a quest�o, o governo estudar� medida mais adequada e compat�vel com o Sistema de Previd�ncia Complementar", acrescentou o presidente em exerc�cio nas raz�es do veto enviadas ao Congresso e publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o.


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