O emprego dos sonhos de muitos brasileiros continua sendo no servi�o p�blico, mas, ao longo das �ltimas d�cadas, algumas das vantagens inerentes �s carreiras foram sendo suprimidas por leis federais ou estaduais. Com o passar dos anos, os novos concursados v�m assumindo cargos com menos adicionais para engordar o sal�rio e regras mais r�gidas de produtividade. Benef�cios como a convers�o de f�rias-pr�mio em dinheiro, os apostilamentos e at� a aposentadoria integral entram na lista dos pacotes de “maldades” aprovados pelos parlamentares federais e estaduais para o funcionalismo.
O tempo de servi�o j� foi o �nico fator necess�rio para aumentar, em 10%, o sal�rio de quem ingressou na carreira em Minas Gerais. O percentual era concedido sobre o vencimento a cada cinco anos, o chamado quinqu�nio, e quando o efetivo completasse 30 anos na carreira, o trinten�rio. O benef�cio era autom�tico, sem precisar nem mesmo de requisi��o do servidor. Aqueles que ingressaram antes da promulga��o da emenda constitucional que barrou os adicionais, em 2003, continuam fazendo jus a eles por ter direito adquirido. A regra, hoje extinta, no passado era ainda mais vantajosa. Entre 1989 e 1993, para obter vantagens como os quinqu�nios, o servidor podia contar at� o tempo de servi�o que havia prestado fora do Estado.
No lugar do per�odo trabalhado, foi criado em Minas Gerais o adicional por desempenho (ADE), que exige do servidor uma avalia��o positiva pela administra��o. A regra que criou o benef�cio tamb�m condiciona sua concess�o � disponibilidade de caixa do Tesouro estadual. Uma particularidade de quem ocupava cargos de comiss�o de dire��o era o apostilamento. Quem ficasse entre quatro e 10 anos na fun��o, que possibilitava um sal�rio al�m do de efetivo, poderia incorporar de 40% a 100% do vencimento dele ao voltar para sua atividade original. Esse benef�cio tamb�m foi revogado em 2003.
Aposentadoria
Nacionalmente, as mudan�as tamb�m foram grandes e repercutiram nos estados. Em 1998, a Emenda Constitucional 19 aumentou de dois para tr�s anos o tempo necess�rio para ser efetivo, em que o concursado cumpre o chamado est�gio probat�rio. J� a Emenda Constitucional 20 acabou com a possibilidade de o funcion�rio computar em dobro o tempo das f�rias-pr�mio n�o gozadas para se aposentar. A convers�o do mesmo benef�cio em dinheiro foi extinta em 2003 para os servidores p�blicos de Minas Gerais.
Outro grande diferencial, que era o fato de poder se aposentar com o sal�rio integral do cargo, acabou em 2012, por legisla��o federal. A Lei 12.318 igualou o teto do servidor ao do Regime Geral de Previd�ncia, de R$ 4.663,75, e criou um fundo complementar para que os futuros servidores interessados em ganhar mais do que isso contribu�ssem. Em Minas Gerais, a regra foi regulamentada em 2013, quando foi criada a Prevcom. Desde ent�o, quem quiser a aposentadoria integral tem de contribuir com o sistema complementar.
Desafios da efici�ncia
O servi�o p�blico brasileiro foi estruturado para promover a profissionaliza��o e a burocratiza��o, visando aos profissionais independentes, mas esse sistema foi contaminado e falhou em virtude do excesso de cargos de confian�a, analisa o professor de direito constitucional Jos� Alfredo de Oliveira Baracho J�nior. “Nos �ltimos anos, a administra��o p�blica vem se transformando no mundo inteiro e esse conceito tem sido flexibilizado. Isso envolve mudan�a nos padr�es de remunera��o e a busca por maior efici�ncia”, disse.
Entretanto, analisa Baracho, mesmo a nova pol�tica de exigir produtividade foi politizada no Brasil. “A situa��o do servidor � angustiante: ele � levado a modificar os conceitos de administra��o, e, ao mesmo tempo, n�o tem crit�rios claros e transparentes de produtividade. Ele perde o que tinha no passado em nome de uma renova��o, mas ela n�o acontece de fato”, diz. Para Baracho, a solu��o de que o Estado brasileiro precisa urgentemente � acabar com a contamina��o pol�tico-partid�ria da administra��o p�blica.
O diretor fazend�rio do Sindicato dos Servidores P�blicos de Minas Gerais (Sindp�blicos), Ronaldo Machado, diz que o futuro do servidor p�blico � nebuloso. “Antigamente voc� tinha uma valoriza��o da carreira, que � substitu�da por um mecanismo de avalia��o com contingenciamento de caixa. O servidor est� sendo jogado no regime geral de Previd�ncia, a �nica coisa que ainda tem � a estabilidade”, disse. Segundo Machado, a avalia��o vem como uma forma de puni��o. “Deveria existir outra forma. O servidor hoje sofre ass�dio moral e n�o tem direito a defesa”, afirmou.
As f�rias-pr�mio em esp�cie, segundo Ronaldo, funcionavam como compensa��o pelo fato de os servidores n�o terem Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). “A cada cinco anos, havia aqueles tr�s meses que acumulavam como indeniza��o, funcionando como uma esp�cie de FGTS. Isso tamb�m acabou”.
O tempo de servi�o j� foi o �nico fator necess�rio para aumentar, em 10%, o sal�rio de quem ingressou na carreira em Minas Gerais. O percentual era concedido sobre o vencimento a cada cinco anos, o chamado quinqu�nio, e quando o efetivo completasse 30 anos na carreira, o trinten�rio. O benef�cio era autom�tico, sem precisar nem mesmo de requisi��o do servidor. Aqueles que ingressaram antes da promulga��o da emenda constitucional que barrou os adicionais, em 2003, continuam fazendo jus a eles por ter direito adquirido. A regra, hoje extinta, no passado era ainda mais vantajosa. Entre 1989 e 1993, para obter vantagens como os quinqu�nios, o servidor podia contar at� o tempo de servi�o que havia prestado fora do Estado.
No lugar do per�odo trabalhado, foi criado em Minas Gerais o adicional por desempenho (ADE), que exige do servidor uma avalia��o positiva pela administra��o. A regra que criou o benef�cio tamb�m condiciona sua concess�o � disponibilidade de caixa do Tesouro estadual. Uma particularidade de quem ocupava cargos de comiss�o de dire��o era o apostilamento. Quem ficasse entre quatro e 10 anos na fun��o, que possibilitava um sal�rio al�m do de efetivo, poderia incorporar de 40% a 100% do vencimento dele ao voltar para sua atividade original. Esse benef�cio tamb�m foi revogado em 2003.
Aposentadoria
Nacionalmente, as mudan�as tamb�m foram grandes e repercutiram nos estados. Em 1998, a Emenda Constitucional 19 aumentou de dois para tr�s anos o tempo necess�rio para ser efetivo, em que o concursado cumpre o chamado est�gio probat�rio. J� a Emenda Constitucional 20 acabou com a possibilidade de o funcion�rio computar em dobro o tempo das f�rias-pr�mio n�o gozadas para se aposentar. A convers�o do mesmo benef�cio em dinheiro foi extinta em 2003 para os servidores p�blicos de Minas Gerais.
Outro grande diferencial, que era o fato de poder se aposentar com o sal�rio integral do cargo, acabou em 2012, por legisla��o federal. A Lei 12.318 igualou o teto do servidor ao do Regime Geral de Previd�ncia, de R$ 4.663,75, e criou um fundo complementar para que os futuros servidores interessados em ganhar mais do que isso contribu�ssem. Em Minas Gerais, a regra foi regulamentada em 2013, quando foi criada a Prevcom. Desde ent�o, quem quiser a aposentadoria integral tem de contribuir com o sistema complementar.
Desafios da efici�ncia
O servi�o p�blico brasileiro foi estruturado para promover a profissionaliza��o e a burocratiza��o, visando aos profissionais independentes, mas esse sistema foi contaminado e falhou em virtude do excesso de cargos de confian�a, analisa o professor de direito constitucional Jos� Alfredo de Oliveira Baracho J�nior. “Nos �ltimos anos, a administra��o p�blica vem se transformando no mundo inteiro e esse conceito tem sido flexibilizado. Isso envolve mudan�a nos padr�es de remunera��o e a busca por maior efici�ncia”, disse.
Entretanto, analisa Baracho, mesmo a nova pol�tica de exigir produtividade foi politizada no Brasil. “A situa��o do servidor � angustiante: ele � levado a modificar os conceitos de administra��o, e, ao mesmo tempo, n�o tem crit�rios claros e transparentes de produtividade. Ele perde o que tinha no passado em nome de uma renova��o, mas ela n�o acontece de fato”, diz. Para Baracho, a solu��o de que o Estado brasileiro precisa urgentemente � acabar com a contamina��o pol�tico-partid�ria da administra��o p�blica.
O diretor fazend�rio do Sindicato dos Servidores P�blicos de Minas Gerais (Sindp�blicos), Ronaldo Machado, diz que o futuro do servidor p�blico � nebuloso. “Antigamente voc� tinha uma valoriza��o da carreira, que � substitu�da por um mecanismo de avalia��o com contingenciamento de caixa. O servidor est� sendo jogado no regime geral de Previd�ncia, a �nica coisa que ainda tem � a estabilidade”, disse. Segundo Machado, a avalia��o vem como uma forma de puni��o. “Deveria existir outra forma. O servidor hoje sofre ass�dio moral e n�o tem direito a defesa”, afirmou.
As f�rias-pr�mio em esp�cie, segundo Ronaldo, funcionavam como compensa��o pelo fato de os servidores n�o terem Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). “A cada cinco anos, havia aqueles tr�s meses que acumulavam como indeniza��o, funcionando como uma esp�cie de FGTS. Isso tamb�m acabou”.