J� para os funcion�rios da sa�de foi aprovado um abono de R$ 190 a ser incorporado ao vencimento b�sico em quatro parcelas de R$ 47,50. Tamb�m foram contemplados os servidores do Instituto de Previd�ncia do Estado (Ipsemg) e parte do quadro da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Conforme o substitutivo aprovado, os aumentos ser�o retroativos a 1º de junho. Os valores valem para servidores inativos e afastados preliminarmente � aposentadoria que fizerem jus � paridade. O impacto dessas mudan�as ser� de R$ 4.919.805,80, de acordo com o governo.
Para os funcion�rios da seguran�a, foi aprovado reajuste de 47,5% aplicado �s carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Defesa Social. Aqueles que trabalham em estabelecimentos prisionais ter�o um adicional de local de trabalho calculado em fun��o da capacidade da unidade. Nos pres�dios com capacidade igual ou superior a 800 presos o adicional ser� de 47,5% sobre o vencimento b�sico. J� nos locais que comportam de 200 a 799 presos o aumento ser� de 37,5% e naqueles com at� 199 detentos o reajuste ser� de 30%.
Houve ainda escalonamento de 30% a 37,5% para quem trabalha em unidade socioeducativa. Tamb�m em fun��o da capacidade de acolher presos na unidade em que trabalham, os m�dicos da defesa social ter�o adicionais variando de 60% a 95% do vencimento b�sico. Para essas categorias, o impacto informado � de R$ 18,8 milh�es neste ano e R$ 15,6 milh�es em 2016.
Dep�sitos
Os novos aumentos, que se somam ao j� concedido aos servidores da educa��o, foram aprovados em meio � pol�mica do projeto que permite ao estado sacar 70% de todos os dep�sitos judiciais relativos a processos que tramitam no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) para pagar despesas previdenci�rias, de precat�rios, amortiza��o da d�vida com a uni�o e assist�ncia judici�ria. A expectativa do Executivo � de que cerca de R$ 8 bilh�es estejam atualmente sob cust�dia do Judici�rio mineiro. A oposi��o foi mais uma vez a plen�rio dizer que o estado n�o tem dinheiro hoje para pagar os reajustes que est� concedendo.
Na justificativa do projeto dos dep�sitos, o Executivo informa que precisa do recurso em fun��o do d�ficit or�ament�rio. “Caso as medidas n�o sejam aprovadas, corre-se o risco de, a partir de agosto de 2015, haver contingenciamento sobre o pagamento das remunera��es dos servidores p�blicos estaduais, proventos dos inativos e dos repasses para demais poderes”. A oposi��o promete obstruir a vota��o do projeto enquanto tiver for�a.
A principal cr�tica � ao fato de o texto n�o delimitar quais dep�sitos judiciais podem ser usados pelo Executivo. Com isso, a norma poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorreu com lei do Paran�. Ainda segundo a oposi��o, a lei federal que trata do tema permite o uso de dep�sitos relativos a processos dos quais o estado seja parte e somente para pagamento de precat�rios e da d�vida fundada.
Os parlamentares apresentar�o emenda trazendo essa delimita��o. J� os parlamentares do PCdoB apresentaram emendas para obrigar o Executivo mineiro a dividir o bolo com os munic�pios. Se as sugest�es forem acatadas, al�m de as prefeituras poderem sacar valores relativos a seus processos, elas ter�o direito a 20% do que for do estado. O bloco governista corre contra o tempo para aprovar o texto e espera conseguir fazer isso na semana que vem.