Governos fazem "m�gicas" para fazer dinheiro e custear despesas

Numa tentativa de aliviar os caixas ainda mais combalidos por uma queda m�dia de 10% na arrecada��o nos �ltimos seis meses, sobram malabarismos dos gestores para garantir o custeio das m�quinas p�blicas e algum investimento. Cobertor curto, Uni�o, estados e munic�pios, cada qual puxa como pode. Entre estados e munic�pios, os dep�sitos judiciais s�o a bola disputada da vez. Pol�micos, h� fila de espera no Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de a��es diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra diversas leis estaduais, entre as quais as do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Paran� e da Bahia, que autorizam os governadores a usar esses dep�sitos, que est�o sob a tutela do Poder Judici�rio em garantia ao pagamento de a��es ainda n�o transitadas em julgado. No caso mineiro, a disputa pelos recursos reflete, a um ano das elei��es municipais, uma queda de bra�o entre o prefeito Marcio Lacerda (PSB) e o governador Fernando Pimentel (PT).

Nem bem aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto 2173/2015, que autoriza o Estado a utilizar no primeiro ano cerca de R$ 6 bilh�es – o equivalente a 75% dos R$ 8 bilh�es que est�o sob a tutela do Poder Judici�rio –, o caso j� est� na pauta do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). A conselheira Gisela Gondim deve se manifestar hoje sobre o pedido liminar da Frente Mineira de Prefeitos, que tenta impedir a celebra��o do termo de compromisso entre o governo do estado e o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais para a transfer�ncia dos recursos. Do bolo dos R$ 8,1 bilh�es de dep�sitos judiciais em Minas, um total de R$ 1,1 bilh�o � relativo a a��es em que o Estado � parte; R$ 6,6 bilh�es s�o a��es de particulares, e R$ 300 milh�es a��es envolvem munic�pios, dos quais, mais de R$ 200 milh�es dizem respeito a cr�ditos de Belo Horizonte discutidos na Justi�a.

Com os eleitores batendo � porta, os pagamentos de precat�rios dobrando no ano que vem, n�o h� como ignorar nenhuma possibilidade de recursos. E menos ainda num cen�rio em que as receitas est�o afetadas pela retra��o da economia. Principal tributo da arrecada��o estadual em Minas, o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) ficou, entre janeiro e maio, em m�dia, 6% inferior � arrecada��o prevista no Or�amento, segundo avalia��o de Wertson Brasil de Souza, diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco). Segundo ele, nesse per�odo o Estado obteve R$ 15 bilh�es com ICMS – m�dia de R$ 3,1 bilh�es ao m�s. Para 2015, foram estimadas receitas de R$ 40,5 bilh�es com o tributo. “Mas, nessa toada, alcan�aremos cerca de R$ 36 bilh�es, 10% a menos”, afirma Souza.

Descontos

Tamb�m a cidade de Belo Horizonte faz contorcionismos para tocar o barco. “Se juntarmos as receitas pr�prias e as transfer�ncias vinculadas, arrecadamos nos seis primeiros meses R$ 4,85 bilh�es contra R$ 4,88 bilh�es em valor nominal no mesmo per�odo do ano passado. Estamos perdendo o equivalente � infla��o”, avalia Thiago Grego, secret�rio de Planejamento, Or�amento e Informa��o. Assim como a arrecada��o de ICMS do estado s� n�o est� pior por causa dos aumentos das tarifas de energia e de combust�veis, tamb�m na capital mineira o reajuste das al�quotas do Imposto sobre Servi�os (ISS), em vigor desde fevereiro, j� representou um alento de quase R$ 100 milh�es a mais em caixa, na contram�o da retra��o da atividade econ�mica. Na ponta da linha, quem paga o pato � o contribuinte, que tamb�m vive tempos de arrocho.

Al�m do aumento da al�quota do ISS, h� outras manobras para trazer dinheiro ao caixa da capital. O governo municipal iniciou este ano uma a��o para recolher em cart�rio d�vidas abaixo de R$ 50 mil: est� mandando mais de tr�s mil cobran�as via cart�rio por semana. � pagar ou ter o nome negativado. Tamb�m uma opera��o realizada este ano de recupera��o fiscal (Refis) sobre a d�vida ativa, que soma R$ 4 bilh�es, com descontos que chegaram a 90% das multas e juros de cr�ditos a receber, trouxe quase R$ 200 milh�es ao caixa. “Lan�amos deb�ntures do cr�dito da d�vida j� parcelada, no valor de R$ 1,1 bilh�o. Entraram, no ano passado, R$ 230 milh�es com essa opera��o, mas parte desses recursos ficou em caixa e ainda estamos pagando algumas obras”, afirma Thiago Grego.

Renegocia��o emplacada

Se por um lado estados e munic�pios raspam o tacho para conter custeio e disputam receitas, por outro, as d�vidas s�o as batatas quentes. Empurra quem pode. Governadores de estado e a Frente Nacional de Prefeitos conseguiram emplacar h� duas semanas, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 37/15, que permite a aplica��o da renegocia��o de �ndice de corre��o das d�vidas municipais e estaduais com a Uni�o, independentemente de regulamenta��o. A lei que altera o indexador e facilita o pagamento de d�vidas com a Uni�o havia sido sancionada no ano passado, mas o governo federal, colhido pela crise fiscal, adiava o envio ao Congresso do projeto que a regulamenta.

Terminada a longa negocia��o e bate-cabe�a entre estados e munic�pios, de um lado, e a Uni�o, do outro, para a implementa��o das novas regras a partir de janeiro do ano que vem, estima-se para Minas um abatimento de R$ 3,9 bilh�es sobre o saldo remanescente, que era de R$ 75 bilh�es em 31 de dezembro de 2014. No longo prazo, a substitui��o do indexador IGP-DI mais juros de 7,5% pelo IPCA mais 4% projeta expectativa de que o estado quite a d�vida com a Uni�o at� 2028, dentro do prazo contratual de 30 anos. Quando aderiu � renegocia��o, em 1998, o passivo de Minas era t�o somente de R$ 12,68 bilh�es. Antes da renegocia��o, estimava-se para 2028 um saldo devedor de R$ 44 bilh�es contra quase R$ 77 bilh�es de desembolsos realizados.

Na aprova��o do projeto, uma emenda na carona, agora � espera da san��o presidencial at� o dia 21, pretendia pacificar um tema em ebuli��o no Supremo Tribunal Federal (STF), onde estados lutam para lan�ar m�o na cartola dos dep�sitos judiciais. Incorporando projeto do senador Jos� Serra (PSDB-SP), o texto aprovado pelo Congresso estabelece que estados, Distrito Federal e munic�pios passam a ter direito a buscar 70% dos dep�sitos judiciais nas disputa.

Foi o que bastou para desencadear, em Minas, a rea��o do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que se insurgiu contra o Projeto de Lei 2.173/2015, de interesse do governador Fernando Pimentel (PT). Aprovado em tramita��o recorde na Assembleia Legislativa, a mat�ria concede ao Estado o direito de usar, no primeiro ano, 75% dos dep�sitos judiciais em dinheiro vinculados a todos os processos do Tribunal de Justi�a. Em tese, o valor corresponde, no primeiro ano, a R$ 6 bilh�es, entre dep�sitos judiciais de a��es particulares – que representam tr�s quartos do bolo –, e a��es em que n�o s� estado, mas tamb�m os munic�pios s�o parte, o principal deles, Belo Horizonte, que vislumbrava acesso a mais de R$ 200 milh�es em a��es judiciais.

Correria

O tempo � a principal vari�vel na disputa entre o governo do estado e a PBH. Se conseguir impedir que Pimentel acesse os recursos at� a san��o da lei federal, Marcio Lacerda poder� pleitear o uso dos dep�sitos judiciais de Belo Horizonte. Caso contr�rio, Fernando Pimentel estar� autorizado, pela lei estadual j� aprovada, que dever� ser sancionada ainda hoje, a irrigar o cofre estadual com os recursos tutelados pelo Poder Judici�rio. Pelo menos at� que o Supremo Tribunal Federal (STF) d� a palavra final sobre o assunto.