Depois de a oposi��o tentar por quase cinco horas impedir a vota��o, a base do governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa conseguiu aprovar por 50 votos a 17, em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.173/15, que autoriza o estado a usar os dep�sitos vinculados a todos os processos do Tribunal de Justi�a para gastos com precat�rios, assist�ncia judici�ria, amortiza��o da d�vida fundada e Previd�ncia Social. Isso significa que o governo poder� lan�ar m�o, no primeiro ano, de 75% dos valores depositados por ordem judicial e vinculados a qualquer causa pendente, inclusive de particulares. Atualmente, o valor chega a R$ 5,6 bilh�es. A partir do segundo ano, o limite passaria a 70% dos dep�sitos, por tempo indeterminado.
A expectativa � de que o projeto seja aprovado em segundo turno amanh� � tarde. Para agilizar a tramita��o do texto, t�o logo terminou a vota��o de ontem, no in�cio da tarde, o projeto foi discutido na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Casa. Para evitar o pedido de vistas e qualquer tentativa de atraso pela oposi��o, no in�cio da reuni�o foi distribu�do um “avulso”, ou c�pia da mat�ria, e nova reuni�o foi marcada para as 20h40. Para hoje est�o previstas tr�s reuni�es no plen�rio – pela manh�, � tarde e � noite –, e ser� convocada mais uma para amanh� pela manh�. Dessa forma, se encerrariam as quatro reuni�es de discuss�o, previstas no regimento interno, para que o projeto seja votado em segundo turno.
O projeto foi aprovado ontem na forma de um substitutivo, que traz mudan�as formais no texto, mas n�o altera seu conte�do. Em carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), Pimentel informou que, caso as medidas n�o fossem aprovadas, poderia haver, “a partir de agosto de 2015, contingenciamento sobre o pagamento das remunera��es, dos servidores p�blicos estaduais, proventos dos inativos e repasses para demais governos”.
Apesar da press�o dos prefeitos, n�o foi inclu�do no projeto a possibilidade de os munic�pios tamb�m usarem o recurso. Do total de R$ 8 bilh�es sub judice no TJ mineiro, cerca de R$ 420 milh�es se referem a causas envolvendo prefeituras, sobretudo Belo Horizonte, que acumula metade das a��es e teria direito a R$ 240 milh�es. A maior parte, no entanto – cerca de R$ 6,5 bilh�es –, diz respeito a dep�sitos de a��es entre particulares. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a parcela n�o transferida constituir� um fundo de reserva destinado a restitui��es e pagamentos dos processos. Se o fundo ficar abaixo do percentual de 25%, no primeiro ano, ou de 30%, nos seguintes, o Tesouro Estadual ter� que recompor o percentual estabelecido em lei em 30 dias.
Confisco
A partir das 9h, parlamentares da oposi��o tentaram obstruir a vota��o do PL 2.173/15. A primeira investida foi um requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para adiar a an�lise do texto. Ele se apegou na inconstitucionalidade de texto semelhante aprovado no Paran� para criticar o projeto mineiro.
Ao obstruir a vota��o, a oposi��o tentava retardar a aprova��o da mat�ria na Assembleia, na expectativa de que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione antes o projeto aprovado na semana passada no Congresso Nacional. Diferentemente do texto de Pimentel, o projeto que est� na mesa da presidente autoriza o uso de 70% dos dep�sitos judiciais por estados, Distrito Federal e munic�pios nos processos em que s�o parte. Se fosse sancionado, prefeitos se antecipariam ao governador e sacariam os recursos.