Miguel Rossetto reafirma que ideia do impeachment � inaceit�vel

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Miguel Rossetto, reafirmou que a ideia do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) � inaceit�vel. "Estamos num momento em que algumas vozes nos surpreendem, porque s�o vozes do passado, autorit�rias, vozes reacion�rias que nos surpreendem quando levantam a ideia inaceit�vel de impeachment, de golpe", disse em evento no sindicato dos metal�rgicos de S�o Bernardo do Campo, ber�o pol�tico do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

Respons�vel pela articula��o do Pal�cio do Planalto com movimentos sociais, Rossetto participa nesta tarde de um debate com sindicalistas para explicar o Programa de Prote��o ao Emprego (PPE), lan�ado pelo governo na semana passada. "Se alguns querem menos democracia, n�s queremos mais democracia. O mandato da presidente Dilma Rousseff � o mandato do povo brasileiro", afirmou, lembrando a import�ncia do sindicato dos metal�rgicos e do ex-presidente Lula na luta contra a ditadura.

O ministro afirmou que o governo est� definindo os crit�rios de ades�o ao PPE e que todas as informa��es devem ser divulgadas at� o dia 22. Segundo Rossetto, a expectativa � "positiva". Questionado sobre a manifesta��o de algumas empresas, como a GM, que disse que n�o tem a inten��o de aderir ao programa, o ministro relativizou e disse que o programa "� de livre ades�o". "Temos que dar um tempo para o programa (ter ades�o das empresas). Divulgamos o programa h� uma semana", afirmou. "� um grande instrumento de preserva��o do emprego para evitar demiss�es".

Rossetto disse que o PPE � "um programa simples, claro e datado". "N�s estamos trabalhando de tal forma que em 2016 a retomada do crescimento da economia fa�a com que as empresas prescindam desse programa", afirmou.

O programa

O Programa de Prote��o de Emprego permite a redu��o da jornada de trabalho em at� 30%, com uma complementa��o de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PPE tem como base iniciativa adotada na Alemanha.

Poder�o aderir ao PPE as empresas que estiverem em situa��o de dificuldade econ�mico-financeira, "nas condi��es e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal" – os setores que ser�o contemplados com o plano ainda ser�o fixados pelo comit�. A ades�o ao PPE ter� dura��o de, no m�ximo, 12 meses e poder� ser feita at� 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o decreto que regulamenta a MP, para aderir ao PPE a empresa dever� comprovar, al�m de outras condi��es que ser�o definidas pelo comit�, registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ) h� pelo menos dois anos; regularidade fiscal, previdenci�ria e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS); sua situa��o de dificuldade econ�mico-financeira, a partir de informa��es definidas pelo comit�; e exist�ncia de acordo coletivo de trabalho espec�fico, registrado no Minist�rio do Trabalho e Emprego.