Bras�lia - O governo tem motivos de sobra para se preocupar com a C�mara. N�o bastasse a rec�m-criada CPI do BNDES, os 11 pedidos de impeachment sob avalia��o da Casa e o futuro julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, sob imin�ncia de serem reprovadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), os deputados, sob comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), v�o atuar em pelo menos sete comiss�es especiais que causam, no m�nimo, constrangimento ao Pal�cio do Planalto.
Na volta do recesso parlamentar, a C�mara come�a a discutir, por exemplo, altera��o na Constitui��o para aumentar, de 15% para 18,7% da receita corrente l�quida, o m�nimo a ser aplicado pela Uni�o em sa�de. Essa comiss�o precisa da indica��o de pelo menos 14 dos 27 membros para funcionar.
H� ainda propostas parar tirar poder do Executivo, como a comiss�o que trata da redu��o do n�mero de minist�rios, cujo relator � o l�der do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afilhado pol�tico de Cunha. Tamb�m se discute a transfer�ncia ao Congresso do poder de indica��o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribui��o hoje restrita apenas ao presidente da Rep�blica.
Outro tema inc�modo ser� a discuss�o que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento p�blico no setor. Criado em 2007, o Fundeb vai at� 2020. O aporte de recursos federais saltou de R$ 2 bilh�es em 2007 para R$ 5,1 bilh�es em 2009 e, a partir de 2010, passou a corresponder a 10% da contribui��o de todos os Estados e munic�pios do Pa�s.
A C�mara discutir�, ainda, proposta do atual secret�rio municipal de Transportes de S�o Paulo, Jilmar Tatto (PT-SP), para usar recursos da Contribui��o Sobre Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide) no subs�dio �s tarifas de transporte coletivo para a popula��o de baixa renda. Ser� debatida a isen��o da Cide no transporte coletivo urbano municipal e alternativo.
Por fim, discute-se ainda a cria��o de mais um Tribunal Regional Federal, o TRF da 6ª Regi�o, em S�o Lu�s (MA). E um projeto que concede isen��o na contribui��o previdenci�ria por gastos de empresas com a forma��o superior de seus funcion�rios.