Procuradoria entra com 5 mil processos por doa��es acima do limite

S�o Paulo - O Minist�rio P�blico Eleitoral ajuizou, nas 425 zonas eleitorais de S�o Paulo, 5.246 representa��es com pedido de san��o �s pessoas f�sicas e jur�dicas que, nas elei��es de 2014, fizeram doa��es acima do limite legal. Para pessoas f�sicas, as doa��es para campanhas eleitorais est�o limitadas, pela Lei das Elei��es, a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior � elei��o. Para as empresas, o limite � de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao pleito.

As a��es apresentadas pelo Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) contra doadores acima do limite est�o sendo analisadas no domic�lio civil de cada doador. A Procuradoria Regional Eleitoral em S�o Paulo (PRE-SP) atua no Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo (TRE-SP) nos processos em que houver recurso.

A 401ª Zona Eleitoral (Ferraz de Vasconcelos) foi a que apresentou o maior n�mero de representa��es: 104 das 5.246. A 5ª Zona Eleitoral, na capital, ficou em segundo lugar com 98 representa��es.

As san��es para quem realiza doa��es acima do limite consistem em multa e, no caso das pessoas jur�dicas, tamb�m a proibi��o de participar de licita��es p�blicas e de celebrar contratos com o Poder P�blico pelo per�odo de cinco anos.