Governo de Minas discute com BB remunera��o a ser paga sobre dep�sitos judiciais

O secret�rio de Estado de Casa Civil e de Rela��es Institucionais de Minas Gerais, Marco Ant�nio Rezende Teixeira, informou que o Estado est� em fase final de ajustes contratuais da conta que recebe os dep�sitos judiciais para ter acesso ao recurso previsto em lei estadual. "Estamos discutindo com o Banco do Brasil para fechar qual ser� a remunera��o que o Estado pagar� sobre a utiliza��o desses recursos", explicou a jornalistas, durante a cerim�nia de lan�amento do programa estadual Minas Digital, no Pal�cio Tiradentes, mas sem dar um prazo de quando o governo poder� ter acesso ao capital.

A lei, da atual gest�o petista, permite a utiliza��o pelo Estado de recursos de dep�sitos judiciais em processos vinculados no Tribunal de Justi�a do Estado (TJMG) para o custeio da previd�ncia social, do pagamento de precat�rios e da assist�ncia judici�ria, bem como a amortiza��o da d�vida com a Uni�o. O Estado poder� utilizar 75%, ou cerca de R$ 6 bilh�es, dos R$ 8 bilh�es depositados em ju�zo de processos mineiros, inclusive de munic�pios e de pessoas f�sicas.

Teixeira garantiu que n�o haver� riscos para nenhum dos depositantes, sejam eles pessoas f�sicas ou os munic�pios, j� que o porcentual ao qual o Estado tem direito n�o � 100% e h� a obrigatoriedade do fundo de reserva. "Ainda que em Minas o porcentual � 75%. No Rio Grande do Sul, � de 90%", ressaltou.

Minas Digital

Nesta segunda, 27, o governo petista lan�ou o programa Minas Digital, que visa ampliar as atividades do setor e origem p�blica ou privada e promover investimentos em ensino e desenvolvimento tecnol�gico. � o primeiro novo programa da gest�o atual e dever� gerar R$ 1 bilh�o em investimentos privados e p�blicos nos pr�ximos 10 anos, al�m de formar 100 mil jovens anualmente no setor de tecnologia.

O governador do Estado, Fernando Pimentel (PT) compareceu � cerim�nia, mas, alegando compromissos em Bras�lia (DF), inverteu a ordem dos discursos e falou primeiro. Evitou falar de temas pol�micos e disse que � dia de "celebrar a inova��o para colocar Minas Gerais de fato no s�culo XXI". Pimentel destacou, ainda, a import�ncia do resgate hist�rico do antigo Col�gio Estadual Central, a Escola Estadual Milton Campos, dentro do projeto. O espa�o ir� abrigar cursos de empreendedorismo e da �rea digital, abrigando um dos 20 hubs (espa�os para instala��o de novas empresas de tecnologia, as startups, e incentivo ao empreendedorismo, que ser�o criados em todas as regi�es do Estado). O petista saiu do local sem falar com a imprensa.