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Estado de Minas

Cunha pauta an�lise de contas de Itamar, FHC e Lula para a volta do recesso


postado em 28/07/2015 19:49 / atualizado em 28/07/2015 20:38

(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
(foto: Antonio Cruz/ Ag�ncia Brasil)

O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j� preparou a pauta de vota��es da pr�xima semana e incluiu na programa��o a aprecia��o das contas governamentais referentes a quatro anos e que ainda n�o foram votadas pelo Congresso.

No retorno do recesso, os deputados analisar�o as contas do per�odo de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992 (primeiros meses do governo Itamar Franco ap�s o impeachment de Fernando Collor), os balan�os do governo nos exerc�cios de 2002 (�ltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (governo Luiz In�cio Lula da Silva). As contas j� foram aprovadas pela Comiss�o Mista de Or�amento e est�o prontas para an�lise do plen�rio da C�mara.

�s v�speras de o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) avaliar as contas do governo Dilma Rousseff de 2014, Cunha avisou que pretende limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de an�lise em agosto. A �ltima conta apreciada foi em 2002, referente ao exerc�cio de 2001 do governo FHC.

Desde que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) come�ou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo.

Al�m das contas governamentais, Cunha incluiu na pauta a conclus�o da vota��o em segundo turno da Reforma Pol�tica e da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da redu��o da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os primeiros itens s�o os projetos que disp�em sobre organiza��es terroristas, o que cria no processo civil brasileiro a a��o para bloqueio de bens para casos de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro, a proposta que trata da corre��o do FGTS e a PEC sobre a remunera��o de advogados p�blicos.


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