O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu dar sequ�ncia ao processo que investiga poss�veis irregularidades nas contas de campanha do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice dele, Ant�nio Andrade (PMDB). A defesa do petista havia conseguido a suspens�o do processo, atrav�s de liminar, em mar�o. Com a negativa da suspens�o da a��o de abuso de poder econ�mico, o processo volta a tramitar. Ainda na sess�o de hoje, a corte eleitoral acolheu o pedido de Pimentel para que fosse feita prova pericial para instruir a a��o de investiga��o judicial eleitoral. O pedido da perda do mandato foi proposto pelo Minist�rio P�blico Eleitoral.
Para o relator da a��o, juiz Wladimir Rodrigues, o pedido de per�cia � aplic�vel. “A per�cia tende a permitir, em casos como este, que t�m como ponto central uma pe�a de natureza t�cnica, que o interessado exer�a, efetivamente, o direito � ampla defesa”, argumentou. O julgamento do m�rito do mandado de seguran�a come�ou na semana passada, mas foi adiado devido a um pedido de vista.
Em dezembro do ano passado, a Justi�a Eleitoral reprovou por quatro votos a dois a presta��o de contas de Pimentel. De acordo com o TRE, a campanha da coliga��o encabe�ada pelo petista gastou cerca de R$ 10,1 milh�es a mais do que a previs�o inicial, de R$ 42 milh�es. Al�m disso, segundo a corte, a presta��o de contas n�o considerou despesas de outros candidatos, partidos ou comit�s eleitorais com material que favoreceu Pimentel.
A presta��o final de contas da coliga��o informou despesas de R$ 52,1 milh�es. Na defesa encaminhada ao TRE-MG, a campanha afirmou que, deste total, R$ 10,1 milh�es foram transferidos ao comit� financeiro �nico do PT mineiro e alegou que este montante n�o poderia ser levado em conta no c�lculo do limite de gastos.
Sobre a decis�o desta ter�a-feira, o diret�rio do PT de Minas afirmou que n�o h� irregularidades nas contas apresentadas. “O PT aguarda a realiza��o da per�cia postulada, confiante que n�o h� o que desabone a gest�o financeira das contas de campanha das elei��es 2014”.