No despacho em que mandou prender o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, o juiz federal S�rgio Moro avisou que essa nova etapa da Opera��o Lava-Jato � mesmo de sua al�ada. Ele argumenta 'conex�o e contin�ncia' com as outras fases da investiga��o que desmontaram esquema de propinas que vigorou na Petrobras entre 2004 e 2014.
O juiz tamb�m destaca que em especial os crimes de cartel e de ajuste de licita��o, com distribui��o de obras em todo o Pa�s entre as mesmas empreiteiras, t�m que ser tratados em conjunto, 'por um �nico Ju�zo, sob pena de prejudicar a unidade da prova e com risco de decis�es contradit�rias'.
Despacho
Com essas anota��es, o juiz da Lava-Jato busca neutralizar uma estrat�gia comum de defensores de alvos da investiga��o que questionam sua compet�ncia para julgar o caso - r�us por corrup��o no �mbito da Petrobras tentaram sucessivas vezes tirar os processos de suas m�o alegando que a estatal petrol�fera fica sediada no Rio e que ele � titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Mas a tese n�o vingou porque a Lava Jato foi inaugurada em Londrina, tamb�m no Paran�, e tinha a meta de desativar um grupo de doleiros envolvidos em opera��es il�citas de c�mbio e lavagem de dinheiro - a 13ª Vara � especializada em processos dessa natureza.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha cravado a atribui��o de Moro para as a��es da Lava-Jato contra os que n�o desfrutam de foro privilegiado, a mesma estrat�gia dever� ser usada pelas defesas dos investigados da Opera��o Radioatividade - 16º cap�tulo da Lava-Jato que sai do universo da Petrobras e mira exclusivamente contratos da Eletronuclear.
Deflagrada nesta ter�a-feira, a Radioatividade prendeu o executivo Fl�vio David Barra, presidente Global da Andrade Gutierrez Energia, e o almirante Othon Luiz, presidente da estatal que teria recebido cerca de R$ 30 milh�es de propinas em contratos da Usina Angra3, localizada no Rio.
"Esclare�a-se, por oportuno, que a compet�ncia, em princ�pio, � deste Ju�zo, em decorr�ncia da conex�o e contin�ncia com os demais casos da Opera��o Lava-Jato e da preven��o, j� que a primeira opera��o de lavagem tendo por origem os crimes praticados pelo cartel consumou-se em Londrina/PR e foi descoberta em processo inicialmente distribu�do a este Ju�zo, tornando-o prevento para as subsequentes", despachou Moro no documento em que decreta a pris�o dos alvos da Radioatividade.
O juiz assinala, ainda. "A descoberta do cartel e sua atua��o primeiro em contratos da Petrobras, depois em outros contratos da administra��o p�blica, foi decorr�ncia de investiga��es conduzidas em processos em tr�mite perante todo este Ju�zo."
Para Moro, dispersar os casos e provas em todo o Pa�s "prejudicar� as investiga��es e a compreens�o do todo". O magistrado lembra que tanto no esc�ndalo Petrobras, como no da Eletronuclear, as empreiteiras praticamente s�o as mesmas. O uso de propinas para assegurar a vit�ria nas licita��es das duas estatais foi denunciado inclusive pelo ex-presidente de uma das empreiteiras, Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corr�a - ela pr�pria figura como alvo nos processos relativos a desvios na estatal petrol�fera e na el�trica.
"Assim, tratando-se de crime praticado pelo mesmo cartel formado para fraudar as licita��es da Petrobras, h� conex�o e contin�ncia entre os crimes ora em apura��o e aqueles praticados no �mbito daquela empresa estatal", observou S�rgio Moro. "Com efeito, as mesmas empresas, com o mesmo cartel e pr�ticas, teriam tamb�m obtido mediante ajuste e propina os contratos da Eletronuclear."
O juiz federal destacou, ainda, que, entre os diversos contratos suspeitos de terem sido afetados pelo cartel e pela corrup��o, encontram-se os relativos � Refinaria Presidente Get�lio Vargas (REPAR), na regi�o metropolitana de Curitiba.
Moro observou, ainda, que embora a Eletronuclear seja uma sociedade de economia mista, no �mbito da Opera��o Lava-Jato, h� diversos crimes federais, como a corrup��o e a lavagem, com dep�sitos no exterior, de car�ter transnacional, que se iniciaram no Brasil e consumaram-se no exterior.
O juiz adverte que o Brasil assumiu o compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrup��o e de lavagem transnacional, conforme Conven��o das Na��es Unidas contra a Corrup��o de 2003 e que foi promulgada no Pa�s pelo Decreto 5687/2006.
"Havendo previs�o em tratado e sendo o crime de lavagem transnacional, incide o artigo 109, V, da Constitui��o Federal, que estabelece o foro federal como competente", registra o juiz.
Ele destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, ao realizar o desmembramento processual dos processos decorrentes do acordo de colabora��o premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e do acordo do doleiro Alberto Youssef, remeteu � 13ª Vara Federal de Curitiba os processos e as provas relativas aos investigados sem foro privilegiado.