A defesa do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, protocolou uma reclama��o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde tramitam as a��es relativas � Opera��o Lava-Jato. Os advogados argumentam que a compet�ncia para analisar depoimentos em que o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), � citado � do Supremo e n�o da Justi�a Federal no Paran�. Em menos de dez dias, esta � a terceira reclama��o que chega ao STF com solicita��o para que a a��o conduzida pelo juiz S�rgio Moro na qual Cunha � citado seja suspensa.
De acordo com as defesas de Cunha, Cerver� e Fernando Soares, o envolvimento do parlamentar na a��o penal deveria atrair o caso para o Supremo. A alega��o de advogados � de que depoimentos que citam Cunha devem ser analisados pelo Supremo porque, como parlamentar, o presidente da C�mara tem foro privilegiado.
Ao analisar a reclama��o proposta por Cunha - a primeira desde que o peemedebista foi citado por Julio Camargo a chegar ao Tribunal -, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que Moro envie informa��es � Corte sobre o processo antes de julgar o caso. A inten��o da defesa do presidente da C�mara �, al�m de suspender a a��o, remeter ao STF o processo que corre no Paran� e anular todos os atos relativos ao parlamentar j� realizados na a��o.
Na reclama��o protocolada nesta quarta-feira no STF, a defesa de Fernando Baiano afirma que J�lio Camargo "alterou por completo vers�o dos fatos" em diferentes depoimentos e questiona a dela��o realizada. "Submetido a interrogat�rio anteriormente, em 13 de maio de 2015, Julio Camargo sustentou que n�o havia nenhuma liga��o do Deputado Federal Eduardo Cunha com a aquisi��o dos navios-sonda nos anos 2006 e 2007 pela Petrobras junto �s empresas Samsung e Mitsui. Em seu reinterrogat�rio, realizado em 16 de julho de 2015, o mencionado 'colaborador' Julio Camargo alterou por completo sua est�ria, passando a incriminar, frontalmente, o atual Presidente da C�mara dos Deputados", escrevem os advogados de Fernando Baiano.
Para a defesa do lobista, na medida em que J�lio Camargo mudou a vers�o dos fatos, a "tese acusat�ria" utilizada pelo Minist�rio P�blico para oferecer den�ncia contra os r�us "ruiu". De acordo com os advogados de Baiano, se Camargo tivesse mencionado Cunha anteriormente, a homologa��o do acordo de dela��o premiada teria de ser feita pelo Supremo Tribunal Federal e n�o pela Justi�a de primeira inst�ncia. "A usurpa��o de compet�ncia � ululante (...) A presente reclama��o se afigura irrespond�vel, manifesta que � a usurpa��o de compet�ncia do Supremo Tribunal Federal", escrevem os advogados de Fernando Baiano.
Eles pedem a suspens�o do andamento da a��o penal que � conduzida por Moro at� a an�lise das reclama��es levadas ao STF.
Os advogados de Cerver�, que protocolaram reclama��o ontem, lembram na pe�a enviada ao STF que, no julgamento do mensal�o, a Corte decidiu analisar o caso de todos os envolvidos, sem desmembrar os processos de r�us sem foro privilegiado para a primeira inst�ncia.