O temor de uma dura condena��o alimenta a lista de investigados dispostos a abrir a boca para revelar detalhes do maior esquema de corrup��o j� descoberto no pa�s. Antes dotados de cargos, poder e prest�gio, eles ficaram conhecidos nacionalmente sob a pecha de delatores da Opera��o Lava-Jato, que vasculha pagamento de propina na Petrobras. A chance de reduzir a pena por meio da colabora��o com os investigadores j� levou, at� agora, 22 pessoas a assinar acordos de dela��o premiada com o Minist�rio P�blico Federal (MPF). Desde quando foi institu�do efetivamente, em 2013, esse instituto nunca havia sido t�o usado numa mesma apura��o, trazendo � tona informa��es que dificilmente seriam conhecidas de outra forma. Mas, apesar da recente implanta��o, mudan�as nas normas podem entrar na esteira de “pautas-bombas” da C�mara dos Deputados no retorno do recesso parlamentar, que acaba na ter�a-feira.
Acusado de ter recebido US$ 5 milh�es em propinas pelo ex-consultor da Toyo Setal J�lio Camargo, delator da Lava-Jato, Cunha j� se posicionou favor�vel a mudan�as. “A dela��o � um instrumento �til, desde que n�o tenha coa��o”, disse Cunha, na ter�a-feira, em refer�ncia ao projeto dos criminalistas. A proposta da Abracrim consiste, principalmente, em proibir acordos de dela��o premiada nos casos em que o acusado estiver preso cautelarmente.
“A simples situa��o de pris�o traz press�o psicol�gica e comprometimento da vontade. A pessoa deve fazer a dela��o objetivando a negocia��o da pena, e n�o um resultado imediatista de obter a liberdade”, afirma o presidente da Abracrim, Luiz Fl�vio Borges D’Urso. “Isso deforma o instituto da dela��o, afastando a voluntariedade (um dos requisitos para o acordo) e cria uma situa��o que condiciona a uma coa��o”, completa o criminalista.
Ex-presidente da se��o paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), D’Urso � tamb�m defensor de um dos acusados da Lava-Jato, o ex-tesoureiro do PT Jo�o Vaccari Neto. “A Lava-Jato chamou a aten��o face � quantidade de dela��es de pessoas presas. Por conseguinte, nos pareceu a hora de aperfei�oar o instituto e pensar no que podemos fazer para melhorar o sistema”, afirma D’Urso, que evita coment�rios sobre a opera��o e destaca que o projeto n�o � “casu�stico”.
Focado nas quest�es t�cnicas da legisla��o, ele critica tamb�m a possibilidade de retrata��o pelo delator e a falta de v�nculo expl�cito do juiz que vai julgar a causa no acordo, dois outros pontos que ser�o tratados no projeto. Pela previs�o de D’Urso, a proposta come�ar� a tramitar j� neste m�s. De acordo com o deputado Arnaldo Faria de S�, assim que o projeto chegar �s suas m�os vai envi�-lo � consultoria legislativa da Casa. “Estou esperando. Mas quem vai definir como ser� o texto sou eu”, enfatiza. “Qualquer mudan�a na legisla��o tem que ser daqui pra frente. O que est� ocorrendo n�o pode ser mudado”, adianta.
Prova de efici�ncia
Para o vice-presidente da Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal, Get�lio Bezerra, ex-diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, as cr�ticas dos advogados s�o sinal da efic�cia do instituto da dela��o premiada. “Isso � choro. E o choro � livre. � uma prova de que est� dando certo”, afirma Bezerra, entusiasta da colabora��o. “� um instrumento que facilita aos investigadores chegar a provas, principalmente em crimes financeiros e patrimoniais”, destaca.
Segundo o delegado, h� mais de 20 anos havia a tentativa no Brasil de detalhar os termos dessa colabora��o, feito alcan�ado apenas em 2013. “Hoje, o uso da dela��o premiada � uma situa��o irrevers�vel. Pode-se desvendar a organiza��o criminosa, recuperar muito mais dinheiro aos cofres p�blicos. � como achar um po�o de petr�leo”, afirma.
O ex-procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais Jarbas Soares J�nior, que tem assento no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, considera previs�vel a tentativa de criminalistas alterarem o instituto da dela��o premiada. “Toda vez que o MP cumpre uma lei h� iniciativa para alter�-la. At� a Lava-Jato n�o havia tanto questionamento”, afirma. “Obviamente, todo projeto que vem no sentido de aperfei�oar a lei ser� avaliado pelo Congresso Nacional e o MP poder� apresentar sugest�es, como tamb�m outras entidades”, refor�a. Jarbas destaca que a dela��o n�o � um instrumento exclusivo do Brasil. “A dela��o � um instituto republicano usado pelas institui��es para enfrentar crimes sofisticados, como a corrup��o. O Brasil era conhecido como o pa�s da impunidade at� as dela��es”, afirma.
Estudioso do tema, o advogado Erik Rodrigues Silva, doutor em direito pela Pontif�cia Universidade Cat�lica (PUC), refor�a que It�lia e Estados Unidos s�o refer�ncias no uso da dela��o. Mas critica a forma como o instituto vem sendo aplicado no Brasil. “Quando preso, o acusado fica numa condi��o fragilizada, suscept�vel a todo tipo de acordo. Al�m disso, a dela��o premiada est� sendo usada para outras pris�es preventivas e provis�rias”, afirma Erik Silva.
Coordenador da Justi�a Estadual da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz de Direito Gerv�sio Santos discorda da tentativa de proibir quem estiver preso cautelarmente de assinar o acordo. “H� casos de presos que n�o concordaram com a dela��o”, afirma o magistrado, que considera prematura a tentativa de alterar as normas.