O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) vai analisar, nas pr�ximas semanas, uma nova “pedalada” do governo federal. Al�m dos atrasos em repasses de benef�cios sociais e subs�dios �s institui��es financeiras que mediam seu pagamento para maquiar o cumprimento das metas fiscais, o tribunal vai avaliar uma outra a��o, envolvendo cancelamento de pagamentos prometidos pelo Pal�cio do Planalto. A nova “pedalada” � apontada pela Federa��o Nacional de Escolas Particulares (Fenep), que questiona o governo sobre mudan�as institu�das no Fundo de Financiamento Estudantil (o Fies), no fim do ano passado. As institui��es de ensino acusam o governo de manobra ilegal, quebra de contrato e calote.
Criado em 2001, o Fies estabelecia que as faculdades inclu�das no programa recebessem mensalmente do governo, em 12 parcelas por ano, t�tulos para quitar impostos, de acordo com o valor das mensalidades dos alunos financiados. Os estudantes devem quitar os empr�stimos ap�s a gradua��o, devolvendo aos cofres p�blicos o valor recebido. No fim do ano passado, o governo federal determinou mudan�as, por meio da Portaria 23, em que as entidades com 20 mil matr�culas ou mais “ter�o a emiss�o e disponibiliza��o dos t�tulos efetuadas em at� oito parcelas anuais”.
No entanto, apesar de passar a receber do governo em oito parcelas anuais, as institui��es continuam tendo de honrar com seus compromissos mensais, como sal�rios, alugu�is e despesas para se manter em funcionamento, como contas de �gua, luz e telefone. “O governo simplesmente disse que n�o vai mais emitir os certificados mensalmente e s� vai permitir a emiss�o e uso de certificados em rela��o a oito mensalidades. As quatro faltantes s� seriam pagas no futuro. Ou seja, no caso de um aluno que faz um curso de quatro anos, a escola receber� integralmente os valores em seis anos. As escolas ficar�o quatro meses por ano sem receber, apesar de terem altos custos para se manter em funcionamento”, explica o jurista Ives Gandra, um dos autores da a��o.
Os advogados que participam da a��o questionando a Portaria 23 acionaram o TCU para esclarecer como ser� feito o pagamento das parcelas que foram canceladas. Como nas pr�ximas semanas o tribunal dever� analisar as justificativas apresentadas pelo Planalto para as “pedaladas fiscais”, as institui��es de ensino cobram tamb�m uma explica��o sobre os cancelamentos de pagamentos para os estudantes do Fies. “Esses recursos foram prometidos pelo governo federal e s�o previstos no or�amento. O que est� acontecendo agora � um confisco, com as escolas tendo de assumir um programa que deveria ser cumprido pelo governo. Uma transmiss�o de responsabilidade absurda”, afirma Jo�o Batista Pacheco Carvalho, advogado das institui��es de ensino e presidente da A��o Brasileira de Cidadania pela Democracia (ABCD). No TCU, o processo ter� relatoria da ministra Ana Arraes.
Indigna��o
Para o jurista Ives Gandra, a derrubada das mudan�as implementadas pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) vai garantir que os estudantes prejudicados voltem a ter benef�cios previstos na lei e continuem seus estudos. Ele critica a postura da presidente Dilma Rousseff (PT) de anunciar como prioridade os investimentos na educa��o, mas corta verbas e benef�cios do setor. “No pa�s que tem como slogan P�tria educadora, o governo tira o financiamento para os estudantes. Como professor universit�rio que v� o drama de estudantes para conseguir esse aux�lio, a minha indigna��o � enorme com tamanha contradi��o do governo federal”, afirma Gandra.
Na a��o, os advogados ressaltam que “o calote � fruto de quebra de contrato”, uma vez que as institui��es de ensino j� aderiram ao Fies acreditando nas regras previstas na legisla��o antes das altera��es feitas no final do ano passado. “As escolas fizeram pesados investimentos para receber os alunos e jamais sonharam que pudessem ser surpreendidas com tal absurdo, que atingir�, inclusive, contratos em vigor, fato que as levar� a um colapso, inviabilizando os estudos de quase 2 milh�es de estudantes”, explicam os advogados que assinam a a��o, Ives Gandra, Jo�o Batista Carvalho e Osmar Tognolo. O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa��o (FNDE), �rg�o respons�vel pelo Fies, informou que s� vai se posicionar sobre a quest�o quando for acionado pelo TCU. O �rg�o n�o quis comentar as cr�ticas da Fenep.