A descriminaliza��o do porte de drogas para uso pr�prio ser� julgada por meio de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de presta��o de servi�os � comunidade, por porte de maconha, encontrada dentro de sua cela. A Defensoria P�blica de S�o Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), n�o pode ser configurado crime, por n�o gerar conduta lesiva a terceiros.
“A incrimina��o ofende direitos e garantias fundamentais do cidad�o, especialmente a intimidade e a liberdade individual. N�o � poss�vel aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o �pice do ordenamento jur�dico, considerando crime uma conduta que est� devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores p�blicos.
A Corte aguarda manifesta��o do ministro Luiz Edson Fachin para voltar a julgar perdas da caderneta de poupan�a com planos econ�micos institu�dos nas d�cadas de 80 e 90. Por falta de qu�rum, o julgamento das a��es est� suspenso desde o ano passado. Em junho, antes de tomar posse no STF, o ministro afirmou que decidir� em agosto se participa do julgamento.
Fachin atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). De acordo com o regimento interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a a��o por ter atuado como advogado em processos sobre o mesmo assunto.
A continuidade do julgamento depende da decis�o de Fachin. Os ministros Lu�s Roberto Barroso, C�rmen L�cia e Luiz Fux j� se declararam impedidos.
A sess�o que abre os trabalhos do segundo semestre no STF est� prevista para come�ar �s 14h. Os ministros v�o decidir se o princ�pio da insignific�ncia pode ser aplicado em casos de reincid�ncia. A Corte vai analisar tr�s habeas corpus de acusados que foram condenados pelo furto de dois sabonetes, um par de sand�lias e 15 bombons.
Com Ag�ncia Brasil