Cunha condiciona vota��o de PEC da AGU a aprova��o de restri��es

Bras�lia - O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condicionar� a vota��o em segundo turno da PEC 443, que reajusta sal�rios de servidores da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) com efeito cascata para Estados e munic�pios, � aprova��o de outra PEC, a de n�mero 172, que impede o repasse de encargos a entes federados sem a designa��o da fonte de receita. O vota��o em primeiro turno est� prevista para a tarde desta quarta-feira.

O texto previsto para ser votado nesta tarde vincula o teto dos subs�dios de advogados p�blicos, defensores p�blicos e delegados das Pol�cias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha convocou uma reuni�o com l�deres partid�rios antes da vota��o. "Eu vou tentar na reuni�o de l�deres que saia hoje aqui do plen�rio um acordo que n�o envolva interfer�ncia nos entes federados. Se sair com interfer�ncia nos entes federados o produto final do plen�rio, eu s� votarei o segundo turno depois que conclu�da a vota��o desta PEC 172 e virar texto da Constitui��o, de modo que Estados e munic�pios n�o tenham que sofrer as consequ�ncias disso", afirmou o presidente da C�mara. Segundo Cunha, a PEC 172 est� sendo discutida em comiss�o especial e pode ser apreciada em plen�rio ainda em agosto.

Acordo firmado na tarde de ter�a-feira, 4, entre l�deres partid�rios deveria ter garantido a aprova��o de um requerimento que adiava a vota��o para o pr�ximo dia 25. O governo tentava ganhar tempo para encontrar uma solu��o para a proposta que aumenta suas despesas. No entanto, com apoio de partidos de sua base aliada, o governo foi derrotado e viu o requerimento ser rejeitado.

Cunha suspendeu a sess�o para tentar poupar Estados e munic�pios, mantendo apenas aumento de gastos � Uni�o. "A PEC 443 criada apenas para a advocacia p�blica da Uni�o � uma coisa. Ela virar um porta-avi�es de corpora��es n�o tem sentido nenhum. Se aprovar do jeito que est�, voc� n�o vai fazer outra coisa nesta Casa a n�o ser votar a pr�xima corpora��o. Vai vir uma atr�s da outra e ningu�m vai aguentar. O Pa�s n�o aguenta isso", disse.

Para Cunha, o governo n�o tem mais base aliada e os l�deres n�o est�o conseguindo conter a rebeldia de suas bancadas. "Ontem, perdeu-se o controle. O governo perdeu o controle de sua base. Ali�s, o governo est� sem base", disse Cunha. "Acho que os l�deres n�o est�o conseguindo, perante as suas bancadas, segurar a press�o. O l�der n�o � um ente isolado. O l�der tem que ser o porta-voz da sua bancada. No momento em que o l�der n�o � o porta-voz da sua bancada, ele n�o consegue vencer as vota��es", afirmou.