Os delegados de Pol�cia Federal criticaram o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) que, na semana passada, afirmou que ‘n�o se deve constitucionalizar negocia��es salariais de servidores’. Os delegados repudiaram as declara��es do ministro. O ponto central da pol�mica � a quest�o salarial e a PEC 443.
Ao todo foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comiss�o especial que analisou a proposta. A PEC 443 vincula o sal�rio da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), da carreira de Delegado da Pol�cia Federal, das carreiras de delegado de Pol�cia Civil dos Estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subs�dio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota p�blica, na qual repudia as declara��es do ministro do Planejamento, a Associa��o dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF) observa que a Constitui��o estabelece que nenhum servidor p�blico ter� subs�dio superior ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal. “Nesse contexto a PEC 443 simplesmente disp�e sobre um subteto de 90,25% para as carreiras jur�dicas dos delegados, advogados e defensores p�blicos. Como ali�s j� ocorre na magistratura e no Minist�rio P�blico. Portanto, a PEC 443 tem como finalidade o fim do tratamento diferenciado entre as carreiras jur�dicas de Estado.”
Os delegados federais rebatem com veem�ncia a informa��o sobre o alcance do subteto para as carreiras. “N�o procede o impacto imediato informado pelo Minist�rio do Planejamento, pois depois de promulgada, a PEC s� produzir� efeitos a partir dos 2 anos seguintes e ainda depender� de lei do Poder Executivo que discipline os limites remunerat�rios estabelecidos para as diversas classes dos 2861 delegados federais.”
“Em s�ntese, nenhum delegado de Pol�cia Federal ocupante da mais elevada classe da carreira poder� perceber subs�dio superior ao subteto estabelecido. E na Pol�cia Federal n�o tem burla aos limites remunerat�rios fixados na Constitui��o”, afirma a nota p�blica da entidade.
Os delegados assinalam, ainda, que ‘no tocante a suposta negocia��o salarial no Executivo, no dia 4 de agosto, o Minist�rio do Planejamento, reiterou a proposta de reajuste salarial de 21,3% em quatro anos, al�m de informar que n�o tem qualquer resposta � proposta de reestrutura��o da Pol�cia Federal’.
Para os delegados da PF ‘o tratamento dispensado pelo governo � carreira e � Pol�cia Federal n�o condiz com a relev�ncia de ambas’. “N�o havendo sentido em continuar uma negocia��o, sem passar pela necess�ria e desejada reestrutura��o da institui��o.”
Para o presidente da Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF), Marcos Le�ncio Ribeiro, o texto ‘deixa claro n�o se tratar de vincula��o salarial com ministros da Suprema Corte, pois al�m de n�o haver impacto imediato, a PEC 443 ainda depende de lei do Poder Executivo que a regule e discipline os limites remunerat�rios estabelecidos para cada uma dessas carreiras jur�dicas’.
A assessoria de Comunica��o Social do Minist�rio do Planejamento afirmou que o ministro Nelson Barbosa n�o vai se manifestar novamente. "A fala anterior j� apresenta sua posi��o sobre o tema. Qualquer debate sobre reestrutura��o da carreira da Pol�cia Federal deve partir inicialmente do Minist�rio da Justi�a."