O ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), afirma, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, que caber� ao Congresso uma decis�o favor�vel ou contr�ria ao impeachment da presidente. Apesar de ressaltar que os dados analisados pelo tribunal sobre as chamadas pedaladas fiscais do Pal�cio do Planalto no ano passado s�o relevantes, Nardes evita se posicionar sobre a poss�vel destitui��o da petista e diz que o parecer do TCU ser� t�cnico.
O relator comenta tamb�m a press�o que est� sofrendo nas �ltimas semanas e diz ter recebido mais de 2 mil e-mails, a maioria pedindo que as supostas irregularidades sejam punidas. Mas h� tamb�m acusa��es duras sobre a atua��o do tribunal. “Faz parte do jogo, mas tenho dado todo tipo de direito de defesa para que a nacionalidade saiba que existem institui��es que defendem, sobretudo, o interesse maior da na��o”, afirma. Ele defende que a lei seja cumprida por todos, desde o cidad�o comum at� o presidente da Rep�blica. Nardes esteve em Belo Horizonte para a palestra “Governan�a e competitividade”, em evento promovido pela Ouvidoria Geral do Estado.
O senhor j� tem uma previs�o para o julgamento das contas da presidente Dilma?
Dia 28 � o prazo limite para o governo entregar os dados. A partir disso, defino a data, depois de ouvir a unidade t�cnica. N�o quero estabelecer datas, mas, normalmente, pedem 10 a 15 dias. Como s�o menos pontos... Agora, uma coisa � importante, n�o ficaria pronto agora para o dia 19 ou 26, ent�o, apesar de a gente ter dado mais 15 dias, n�o significa que poderia relatar, como boa parte da m�dia tradicional estabeleceu, dando esse prazo a�. S�o mais de mil p�ginas, e n�o poder�amos mais relatar em agosto. O fato de dar mais 15 dias � porque apareceram mais R$ 26 bilh�es, totalizando R$ 104 bilh�es. Agora, por que isso? Porque tenho que dar o contradit�rio. Ningu�m vai poder dizer que eu omiti R$ 26 bilh�es e n�o dei um amplo direito de defesa.
No documento divulgado anteriormente pelo tribunal de contas j� haviam sido encontradas irregularidades...
O que foi denunciado agora pelo Minist�rio P�blico eram dois itens, mas n�s encontramos mais decretos que foram feitos sem autoriza��o do Congresso Nacional, e o total disso s�o R$ 26 bilh�es. A presidente fez decretos liberando cr�ditos sem autoriza��o e, diante do valor, resolvi dar mais tempo. A minha proposta era de mais 10 dias, mas o plen�rio entendeu 15 dias.
Pelo que o senhor j� analisou, houve m�-f� ou desconhecimento t�cnico?
S�o duas coisas: pedalada � uma coisa, que � a hist�ria do cheque especial utilizado sem autoriza��o, e o contingenciamento, que cabe a ela fazer. A responsabilidade, conforme a lei, � da presidente, em rela��o ao contingenciamento. Eu n�o posso dizer que � m�-f�. Se eu disser, estarei prejulgando. O que posso dizer � que os n�meros s�o relevantes.
Baseado no que o TCU j� divulgou em rela��o �s pedaladas fiscais, h� uma defesa forte da oposi��o pelo impeachment da presidente. H� raz�o para impeachment?
N�o cabe a mim analisar. O nosso parecer � t�cnico. A quest�o do impeachment � no Congresso. Cada institui��o tem de fazer o seu papel. Cabe ao TCU dizer se houve irregularidade ou n�o. Na minha avalia��o, agora com a oitiva de 13 pontos e a an�lise t�cnica, � que vou me debru�ar. Mas uma coisa que estou fazendo e ningu�m vai poder se queixar � que n�o fizemos uma an�lise t�cnica. Ouvimos o ministro Barbosa (Nelson, Planejamento), Mercadante (Alo�sio, Casa Civil), v�rios ministros, Michel Temer (vice-presidente), Adams (Luiz In�cio, advogado-geral da Uni�o) e a c�pula da oposi��o, liderada pelo senador A�cio Neves (PSDB). O importante � que fizemos uma mudan�a nos tribunais de contas. Chega um momento que tem que dar um basta no descumprimento da lei. A lei � para o prefeito, para o governador, para o presidente.
Est� havendo um uso pol�tico desse trabalho do TCU?
A press�o pol�tica � muito forte. Acabei de citar as pessoas que recebi. Eu recebi mais de 2 mil e-mails, mais me apoiando, mas muitos me fazendo acusa��es e utilizando uma linguagem muito dura, defendendo alguns princ�pios que n�o s�o da legalidade, defendendo que isso sempre aconteceu. Mas a lei � para ser cumprida, seja pelo cidad�o que est� no interior do Brasil, seja pela presidente da Rep�blica. O tratamento deve ser igual. N�o me atormento com a quest�o da press�o, tive v�rios mandatos no parlamento e acho que cada um tem que fazer seu papel.
Quem s�o essas pessoas que mandam e-mails para o senhor?
De todo tipo. Faz parte do jogo, mas tenho dado todo o direito de defesa para que a nacionalidade saiba que existem institui��es que defendem, sobretudo, o interesse maior da na��o. E n�s somos os olhos da na��o e os guardi�es da lei e da responsabilidade fiscal. S� que h� anos o Congresso n�o vinha mais examinando isso. Acho importante esse debate, at� para a sociedade tomar conhecimento do que acontece no pa�s.
Seja qual for o parecer do TCU, ele passar� ainda pelo crivo do Congresso. O senhor teme o uso pol�tico dele no Congresso, neste momento de crise entre o Legislativo e o Executivo?
N�o cabe a mim avaliar. Acho que a sociedade tem uma for�a muito importante, e o parlamentar precisa de voto. E a posi��o da sociedade e as manifesta��es t�m demonstrado que h� insatisfa��o.