O Plen�rio aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A mat�ria ser� enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade ser� reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latroc�nio – e tamb�m para homic�dio doloso e les�o corporal seguida de morte.
Em julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rog�rio Rosso (PSD-DF) e Andr� Moura (PSC-SE). Houve 155 votos contra.
A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plen�rio na mesma semana os crimes de tr�fico de drogas, tortura, terrorismo, les�o corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redu��o da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos dever�o cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Com Ag�ncia C�mara