FGTS e redu��o da maioridade penal est�o na pauta da C�mara desta semana

As vota��es dos projetos que modificam as regras de corre��o dos dep�sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos voltam � pauta da C�mara dos Deputados nesta sdemana. Tamb�m constam das atividades da Casa depoimentos na Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Petrobras e reuni�es para apresenta��o e discuss�o de planos de trabalho de outras CPIS.

A proposta de mudan�a nas regras de corre��o dos recursos do FGTS poder� ser o primeiro item da pauta de vota��es, embora na ter�a-feira (18), antes da ordem do dia, os l�deres partid�rios v�o se reunir com o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de vota��es da semana. H� resist�ncia � aprova��o do projeto do FGTS por parte do governo e de v�rios setores, porque isso poder� aumentar a taxa de financiamento de im�veis nos programas habitacionais de baixa renda.

Em sess�o extraordin�ria, na noite de ter�a-feira, o plen�rio da C�mara dever� votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema � pol�mico e dever� levar � Casa muitos manifestantes contr�rios � medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta ser� encaminhada � discuss�o e vota��o no Senado. Para a aprova��o da proposta s�o necess�rios os votos favor�veis de, no m�nimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latroc�nio, homic�dio doloso ou les�o corporal seguida de morte.

Outros projetos de lei tamb�m constam da pauta de vota��es do plen�rio da C�mara nesta semana, como o que concede isen��o do Imposto de Renda � parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de sa�de. Outro projeto que pode ser votado � o que estabelece diretrizes para os cons�rcios p�blicos de coopera��o entre a Uni�o, os estados e os munic�pios para a compra e o uso de m�quinas perfuratrizes de po�os artesianos no semi�rido.

A CPI da Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de c�mbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos est�o marcados para ter�a e quarta-feira.

A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) marcou para as 14h de ter�a-feira (18) a vota��o de 18 requerimentos. A maioria deles � para solicitar do BNDES documentos como c�pia de atas de reuni�es dos conselhos de administra��o da institui��o e c�pias de documentos de informa��es discriminadas, relacionados ao financiamento para a constru��o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na quinta-feira (20), �s 10h, a CPI do BNDES recebe o presidente da institui��o, Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer � CPI para prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o colegiado. A CPI dos Fundos de Pens�o re�ne-se nesta ter�a-feira, �s 14h30, para defini��o do roteiro de trabalho e delibera��o de requerimentos.

Com Ag�ncia Brasil