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Estado de Minas

C�mara de BH quer cortar sal�rio de vereador ausente

Proposta protocolada pela Mesa Diretora da C�mara de BH para vota��o em plen�rio exige atestado m�dico para justificar aus�ncia e evitar corte no sal�rio


postado em 20/08/2015 10:45 / atualizado em 20/08/2015 10:56

(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
(foto: Ed�sio Ferreira/EM/D.A Press)

Apresentado no final de junho deste ano, proposta de mudan�a do Regimento Interno da C�mara de Belo Horizonte sofre modifica��es antes mesmo de ir a plen�rio da Casa para vota��o. De autoria da Mesa Diretora do Legislativo municipal, o novo texto prop�e regras mais r�gidas para apura��o da presen�a dos vereadores .

Segundo o texto, o vereador que n�o comparecer � reuni�o ordin�ria ou extraordin�ria ter� o ponto cortado, deixando de receber um trinta avos de sua remunera��o mensal. Hoje, o sal�rio mensal de um vereador � de R$ 13.629,46, bruto, com os descontos - INSS e e imposto de renda, cai para R$ 10.335,58.

Para evitar o corte salarial pelo n�o comparecimento, a proposta admite que o vereador poder� apresentar atestado m�dico ou ou o cumprimento de representa��o oficial, designada pelo presidente da Casa. Para entrar em vigor, o projeto de mudan�a no Regimento Interno ainda precisa ser aprovado em Plen�rio.

Outras mudan�as

A nova proposta de mudan�a do Regimento Interno, protocolada nessa quarta-feira (19), � resultado de acordo firmado entre os vereadores e o presidente da C�mara, vereador Wellington Magalh�es (PTN). Parlamentares descontentes com o antigo projeto alegavam que o texto impunha normas que restringia direito � ampla discuss�o das proposi��es em pauta na Casa.


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