O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da For�a Sindical (Sindnapi) quer garantir na Justi�a a antecipa��o da primeira parcela do 13º sal�rio deste ano. O grupo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma a��o em que pede que o governo federal seja obrigado a efetuar o pagamento no pr�ximo contracheque. A medida foi tomada diante dos rumores de que n�o h� dinheiro em caixa para custear a despesa. A antecipa��o precisa ser autorizada por decreto, elaborado pelo Minist�rio da Previd�ncia, e ainda n�o h� informa��es sobre o assunto.
O pagamento dos cerca de 30 milh�es de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) come�a a ser feito no dia 25 de cada m�s e vai at� os primeiros dias do seguinte, e o abono natalino � pago junto com o benef�cio. Na a��o ajuizada no Supremo, o Sindnapi alega que anualmente o Executivo e as entidades sindicais celebram acordos sobre o 13º sal�rio em agosto, e at� o presente momento, nada foi feito.
“O acordo que garante a antecipa��o do abono salarial vem sendo cumprido desde 2006, inclusive de forma t�cita, desde 2010, de modo que j� incorporou o patrim�nio jur�dico destes se tornando um direto adquirido, conforme artigo 5º, XXXVI, da Constitui��o Federal”, diz trecho da a��o assinada pelo Sindnapi. A a��o pede, em liminar, que o INSS pague o benef�cio porque v�rios aposentados e pensionistas j� teriam negociado com institui��es financeiras a antecipa��o do dinheiro. Em caso de negativa da liminar, o sindicato pede que os ministros suspendam a cobran�a por parte delas.
A a��o chegou ao STF nesta quarta-feira e ser� relatada pelo ministro Celso de Mello.