Primeira parcela do 13� � o problema da vez para empregadores

Mais confus�o � vista. Como declarar o 13º sal�rio no Simples Dom�stico? Depois de reconhecer falhas no sistema, o governo adiou o vencimento do tributo de hoje para o dia 30 deste m�s, mas muitas d�vidas continuam surgindo entre os empregadores. A principal delas � como fazer o pagamento das contribui��es e impostos sobre a primeira parcela do benef�cio de fim de ano, que deve ser paga neste m�s.

O Simples Dom�stico re�ne em uma s� guia os recolhimentos do FGTS, INSS, seguro contra acidentes e do Fundo Compensat�rio para demiss�o sem justa causa. At� ontem, mais de 60% dos contribuintes conseguiram gerar a guia referente a compet�ncia de outubro. J� � poss�vel tamb�m imprimir o Documento de Arrecada��o do eSocial (DAE), referente a novembro, o que fez aumentar as d�vidas.

O recolhimento do INSS sobre o 13º sal�rio acontece em 20 de dezembro, prazo limite para o pagamento da segunda parcela do benef�cio. No entanto, conforme estabelecem as regras da CLT, o recolhimento do FGTS sobre o 13º sal�rio acontece em dois momentos, em dezembro e janeiro. “Ainda n�o h� esclarecimentos do governo sobre o tema, mas esperamos que, para evitar mais confus�o do que o sistema j� provocou, que a guia �nica de tributos seja gerada para pagamento em 18 de dezembro. Assim, o primeiro pagamento do FGTS sobre o 13º seria atrasado e o segundo adiantado”, aponta Eduardo Marciano, gerente de RH da King Contabilidade.

M�rio Avelino, presidente do Instituto Dom�stica Legal, informou que hoje a ONG vai encaminhar ao governo federal um documento com uma s�rie de cr�ticas e sugest�es sobre o eSocial. “Nossa orienta��o para o empregador � que, a princ�pio, ele n�o imprima a guia de pagamentos referente � compet�ncia de novembro porque o governo deve emitir novas instru��es sobre o pagamento do 13º”, diz Avelino. Segundo ele, existe um conflito entre as datas de recolhimento do INSS e do Fundo de Garantia que ainda n�o foi esclarecido pela Receita Federal.

A dica do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG) � que os empregadores paguem a guia referente a outubro assim que conseguirem imprimi-la e aguardem instru��es sobre o 13º sal�rio para n�o perder os prazos. “Mesmo que o prazo tenha sido estendido, o pagamento � devido e o melhor � quitar, evitando perder prazos e acumular d�bitos, j� que em 7 de dezembro vence a pr�xima guia”, diz M�rio C�sar Mateus, vice-presidente de Registros da entidade.
O Estado de Minas acompanhou nos tr�s �ltimos dias, o empregador Leonardo Mesquita. Analista de sistemas, ele tentou imprimir a guia do Simples Dom�stico desde o dia 1º, mas s� conseguiu o documento, ontem, �s 11h. Na quarta-feira, ele tentou a impress�o de hora em hora, fazendo tr�s tentativas por vez, sem sucesso. Leonardo conseguiu tamb�m imprimir a guia que vence em dezembro, mas ficou com d�vidas. “As duas s�o id�nticas. N�o lancei o 13º por falta de esclarecimentos. N�o sei se devo faz�-lo j� na guia de novembro, devo?”, questiona o contribuinte.

TUMULTO O Instituto Dom�stica Legal, especializado nos direitos do trabalhador dom�stico est� prevendo a possibilidade de reimpress�o das mais de 820 mil guias j� emitidas. Segundo M�rio Avelino, a Lei Complementar 150, estabelece que uma c�pia da guia de pagamentos seja entregue ao empregado para seu controle pessoal. “A guia em nenhum momento cita o nome do trabalhador, o que � uma falha.” Segundo o presidente do instituto, outra quest�o grave diz respeito aos empregadores com mais de um funcion�rio. “� gerado em uma �nica guia o valor unificado sem identificar os funcion�rios, o que contraria a lei”, apontou. “Vamos encaminhar hoje ao governo um amplo documento sugerindo mudan�as na guia do Simples Dom�stico.”
A Receita Federal n�o esclareceu como ser� feito o pagamento do tributo. Ainda assim, Eduardo Marciano da King Contabilidade, diz que o contribuinte deve ficar atento para calcular corretamente o valor do 13º , proporcional aos meses trabalhados.

BALAN�O Ap�s todos os problemas, os n�meros mais recentes da Receita Federal mostram que o problema de instabilidade pode ter sido solucionado –  ou pelo menos n�o ocorrem na mesma propor��o dos dias anteriores. Em balan�o encerrado �s 17h de ontem, 821 mil DAEs, ou 69% do total, haviam sido emitidos, um salto na compara��o com o final da manh�, quando 571 mil guias foram impressas. Mais de 1,19 milh�o de empregadores se cadastraram no sistema e estes registraram v�nculos de emprego com 1,26 milh�o de empregados.

Portaria publicada

O governo publicou ontem, em edi��o extraordin�ria do Di�rio Oficial da Uni�o, a portaria que prorroga o prazo para pagamento de encargos e tributos do Simples Dom�stico. O vencimento agora ser� no dia 30 de novembro, �ltimo dia �til do m�s. A portaria, assinada pelos ministros da Fazenda,  Joaquim Levy, e do Trabalho e Previd�ncia Social, Miguel Rossetto, oficializa a extens�o do prazo, anunciada na ter�a-feira pelo governo. A medida foi necess�ria ap�s as sucessivas falhas no eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores dom�sticos.  As v�rias mensagens de erro impediam que patr�es conseguissem emitir o Documento de Arrecada��o do eSocial (DAE) para efetuar o pagamento. Ontem, pelo quinto dia consecutivo, contribuintes que tentaram emitir a guia n�o conseguiram completar o processo por uma falha. Mesmo quem teve �xito com o sistema acabou enfrentando problemas na hora de pagar o boleto na rede banc�ria. Segundo relatos de empregadores, alguns bancos n�o reconheciam o boleto na hora do pagamento.