Bras�lia - A Comiss�o Mista do Or�amento (CMO) do Congresso aprovou nessa quinta-feira, 20, um pedido de an�lise do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) de decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff sobre abertura de cr�ditos suplementares em 2014. O requerimento pede a inclus�o do resultado da an�lise no parecer que trata das contas do governo no ano passado, alvo de investiga��o sobre as chamadas "pedaladas fiscais".
O texto argumenta que a Lei Or�ament�ria de 2014 permite a abertura de cr�ditos suplementares desde que sejam compat�veis com a obten��o da meta de resultado prim�rio, regra que teria sido ferida.
No fim do ano passado, o governo reconheceu que n�o conseguiria cumprir a meta de super�vit e enviou ao Congresso um projeto de lei que permitia o abatimento na meta de gastos com o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e de desonera��es de tributos. O projeto foi aprovado no dia 9 de dezembro e sancionado na semana seguinte. O requerimento aprovado pela CMO explica que antes da aprova��o, mas j� depois de ter apresentado o projeto para reduzir a meta, Dilma editou os decretos que seriam considerados incompat�veis com a lei.
Para um dos autores do requerimento, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a presidente cometeu crime de responsabilidade. "Os decretos foram editados � revelia da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Or�ament�ria. Quando a presidente deveria estar contingenciando o or�amento, ela estava gastando", afirmou.
O teor do requerimento � semelhante a uma den�ncia apresentada em dezembro de 2014 ao TCU por parlamentares do Democratas, PSDB, PPS e PSB. No julgamento do TCU, que se encontra em prazo aberto para que o governo apresente justificativas, um dos principais pontos questionados s�o as chamadas "pedaladas fiscais", pr�tica do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos com a finalidade de melhorar artificialmente as contas p�blicas.