C�mara vota projeto de lei que amplia enquadramento de empresas no Supersimples

Aprovado h� quase dois meses na comiss�o especial criada para tratar dos novos limites de enquadramento do Supersimples, o Projeto de Lei (PL) 25/07 deve ser votado nesta semana pela C�mara dos Deputados. O texto, que tem quase 30 outras propostas apensadas, aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual para microempresas e amplia de R$ 3,6 milh�es para R$ 14,4 milh�es o limite para enquadramento de neg�cios como pequenas empresas.

A mudan�a no Estatuto da Micro e Pequena Empresa inclui ainda os fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cacha�as, licores e vinhos no Supersimples. O regime unifica tributos a partir de uma al�quota diferenciada e menor do que a cobrada das grandes empresas, caracterizando-se como um atrativo para a legaliza��o de pequenos neg�cios.

Na �ltima semana, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, chegou a se reunir com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir apoio e garantir que a proposta seja inclu�da na pauta de vota��es do plen�rio. Afif ainda defendeu a redu��o de faixas de tributa��o do sistema, para contornar o receio de empres�rios em pular de faixa para evitar a perda dos benef�cios do regime tribut�rio especial.

O relator do PL na comiss�o especial, deputado Jo�o Arruda (PMDB-PR), aposta que mais de 90% das empresas do pa�s poder�o optar pelo regime do Supersimples se o aumento dos limites for aprovado. Al�m do aval dos deputados, em plen�rio, o projeto ainda precisa ser votado no Senado.

As micro e pequenas empresas tamb�m esperam que esta semana, a C�mara decida sobre a proposta que cria as Sociedades de Garantia Solid�ria (SGS) - institui��es financeiras que podem aprovar empr�stimos, concedendo garantias aos s�cios participantes. O texto do PL 106/11 estabelece n�mero m�nimo de 100 integrantes para cada SGS, capital de R$ 200 mil e a participa��o m�xima individual de 5% do capital social.

No plen�rio, deputados tamb�m tentar�o votar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 471/05 que garante titularidade aos substitutos ou respons�veis por cart�rios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constitui��o passou a exigir concurso p�blico para o cargo. A pauta de vota��es tamb�m inclu� o projeto de lei (PL 10/2015) que prev� benef�cios para incentivar empres�rios a pagarem parte dos planos de seguros para os empregados. O texto entrou na pauta da �ltima semana, mas a vota��o foi adiada por falta de consenso.