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Estado de Minas

TSE volta a julgar nesta ter�a-feira a��o que pede impugna��o de mandato de Dilma

Da �ltima que estava em discuss�o, a vota��o foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux


postado em 24/08/2015 19:37 / atualizado em 24/08/2015 20:11

O plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar nesta ter�a-feira uma das quatro a��es na Corte que pedem a cassa��o do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Protocolada em janeiro pela Coliga��o Muda Brasil, cujo candidato era o senador A�cio Neves (PSDB-MG), a a��o foi retomada h� cerca de dez dias e suspensa na sequ�ncia ap�s um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nesta ter�a-feira, os ministros voltam a discutir se um dos processos de investiga��o da campanha eleitoral da petista deve prosseguir na Corte. Inicialmente, o caso foi arquivado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, a a��o de impugna��o de mandato proposta pelos tucanos se baseava em "ila��es" e acusa��es "gen�ricas". No �ltimo dia 13, contudo, os ministros Gilmar Mendes e Jo�o Ot�vio de Noronha votaram a favor da continuidade do processo.

O PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas p�blicas para promover a campanha, aponta abuso de poder econ�mico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrup��o na Petrobras podem ter sido misturadas �s doa��es oficiais. No voto pela abertura da investiga��o, o ministro Gilmar Mendes afirmou que � preciso esclarecer se houve lavagem de dinheiro de propina no esquema da Petrobras por meio de doa��o eleitoral.

Amanh�, os ministros podem discutir a possibilidade de reunir as quatro a��es que, no limite, podem gerar a cassa��o de mandato da presidente em uma s�. A hip�tese j� foi inicialmente debatida pelo plen�rio do TSE antes do pedido de vista do ministro Luiz Fux. Al�m das quatro a��es, a Corte Eleitoral analisa ainda a presta��o de contas de campanha da presidente Dilma. Na �ltima sexta-feira, 21, o ministro Gilmar Mendes, relator da presta��o de contas da petista, pediu a abertura de investiga��o de suposta pr�tica de atos il�citos. Em despacho encaminhado � Procuradoria-Geral da Rep�blica e � Pol�cia Federal, Mendes indica "potencial relev�ncia criminal" na campanha petista.


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