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Estado de Minas

Defesa de Vaccari diz que lei pro�be condena��o com base apenas em dela��o

Nas alega��es finais, advogado diz que houve cerceamento de defesa e n�o foram colhidas provas contra o ex-tesoureiro


postado em 25/08/2015 14:31 / atualizado em 25/08/2015 15:13

Vaccari está preso em regime preventivo na Operação Lava Jato desde 15 de abril(foto: Antonio More/Gazeta do Povo )
Vaccari est� preso em regime preventivo na Opera��o Lava Jato desde 15 de abril (foto: Antonio More/Gazeta do Povo )

S�o Paulo - O ex-tesoureiro do PT Jo�o Vaccari Neto, preso em regime preventivo na Opera��o Lava Jato desde 15 de abril, alega inoc�ncia e afirma que "n�o existe qualquer prova" de que arrecadou propinas milion�rias para seu partido. Em alega��es finais no processo a que responde na Justi�a Federal no Paran� por corrup��o e lavagem de dinheiro, Vaccari, por meio de seu advogado, o criminalista Luiz Fl�vio Borges D’Urso, afirma que o Minist�rio P�blico Federal se baseia exclusivamente na palavra de delatores da Lava Jato - o doleiro Alberto Youssef, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco e o empres�rio Augusto Mendon�a.

Barusco declarou que Vaccari arrecadou para o PT "at� US$ 200 milh�es" em propinas do esquema de corrup��o montado na Petrobras. Youssef disse que pagou valores em esp�cie para Vaccari. Mendon�a disse que repassou dinheiro il�cito para uma gr�fica ligada ao PT por solicita��o do ex-tesoureiro.

Alega��es finais s�o a etapa derradeira da a��o penal, oportunidade que acusa��o e defesa t�m de apresentar seus argumentos perante o juiz. O processo contra Vaccari tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob a tutela do juiz S�rgio Moro.

Preliminarmente, D’Urso sustenta "a nulidade por incompet�ncia do ju�zo da 13.ª Vara Federal para julgar o processo". Ele afirma que houve "cerceamento da defesa de Vaccari".

Nas alega��es finais, D’Urso diz que n�o existe qualquer prova que sustente a acusa��o do Minist�rio P�blico Federal, "pois nem durante a investiga��o, nem durante todo o processo, nenhuma prova foi colhida contra Vaccari".

"A defesa est� confiante, pois esse processo tem base apenas em dela��es premiadas de Alberto Youssef, Pedro Barusco e Augusto Mendon�a”, disse D’Urso. “Durante toda instru��o processual nada foi obtido contra Vaccari que pudesse caracterizar uma prova a corroborar as informa��es dos delatores." O criminalista � categ�rico. "� sempre bom advertir que a lei pro�be que uma senten�a condene algu�m exclusivamente com base em dela��o premiada."

A defesa ainda sustenta que, apesar disso, ficou demonstrado que as dela��es n�o incriminam Vaccari. "Youssef disse que nunca esteve com Vaccari ou a ele entregou qualquer quantia, da mesma forma Barusco afirmou taxativamente que nunca soube se Vaccari recebeu algum dinheiro e Augusto Mendon�a se limitou a afirmar que Vaccari indicou a conta do PT para dep�sitos de doa��es, solicitadas por Renato Duque e expressamente relata que Vaccari n�o sabia a origem dos recursos que serviram para tais doa��es."

O criminalista protesta contra a ordem e manuten��o da pris�o preventiva do ex-tesoureiro do PT. "A defesa volta a afirmar que jamais existiram raz�es para a decreta��o da pris�o preventiva e insiste no pedido de liberdade de Vaccari."

A den�ncia do Minist�rio P�blico Federal tem 270 p�ginas. D’Urso sustenta que "somente 12 p�ginas referem-se a Vaccari, sendo que em nenhuma dessas refer�ncias foi apresentada uma prova sequer contra ele, o que obriga a sua absolvi��o".


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