A��o pede multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral de Dilma

Bras�lia – A presidente Dilma Rousseff (PT) poder� ser obrigada a pagar uma multa de R$ 25 mil � Justi�a Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A petista � acusada pelo PSB de ter usado um pronunciamento em cadeia nacional de r�dio e televis�o, em 10 de junho do ano passado, para chamar os advers�rios de “pessimistas” em raz�o de cr�ticas aos atrasos nas obras para o torneio, realizado no Brasil. A a��o dos socialistas foi ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, ontem, o ministro Gilmar Mendes votou favoravelmente � tese de propaganda irregular.

“N�o se pode admitir que a mandat�ria maior da na��o fa�a distin��o entre brasileiros, para tratar em termos de ‘n�s’ os que apoiam o seu governo e de ‘eles’ os pessimistas, aqueles que n�o o apoiam. Nesse caso, fazendo refer�ncia expl�cita a cr�ticas veiculadas na imprensa sobre o atraso das obras que, em alguns casos, nem sequer foram conclu�das”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em seu voto. “N�o quero ficar debatendo esse tema, mas veja que, na verdade, usa-se pretexto da Copa do Mundo para fazer pronunciamento puramente eleitoral”, completou o magistrado.

Gilmar Mendes ainda considerou irregulares as declara��es da presidente elogiando o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), com obras em aeroportos e metr�s. Para ele, o Mundial foi usado como pretexto para Dilma fazer propaganda de programas de governo.

A defesa de Dilma Rousseff alegou na defesa que o pronunciamento foi convocado com o objetivo de tranquilizar a popula��o, diante da revolta de opositores com a realiza��o do evento. � �poca, houve protestos nas ruas de v�rias cidades brasileiras com cr�ticas ao dinheiro gasto com a Copa do Mundo.
Os argumentos da defesa convenceram o ministro relator do caso, Tarc�sio Vieira. “O discurso se ateve a uma esp�cie de pronunciamento, para dar um pouco mais de tranquilidade, de calma, para o que o turismo n�o fosse afetado”, afirmou o ministro no plen�rio.

O julgamento da a��o foi interrompido por pedido de vista do presidente do TSE, Dias Toffoli, e n�o h� previs�o de quando voltar� ao plen�rio para o voto dos demais cinco ministros.

Caminho aberto para a Rede

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favor�vel ao registro da Rede Sustentabilidade como partido pol�tico. A agremia��o foi idealizada pela ex-senadora Marina Silva, que disputou as elei��es presidenciais de 2014 pelo PSB ap�s a morte de Eduardo Campos. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Eug�nio Arag�o, entende que o grupo conquistou a quantidade m�nima necess�ria de assinaturas e que, por isso, deve ter o registro aceito pela corte. Para Arag�o, a Rede n�o se enquadra na nova legisla��o, v�lida a partir deste ano, que dificultou o processo de cria��o e fus�o de partidos. A partir de agora, devem ser aceitos apenas os apoios apresentados por eleitores que n�o possuem filia��o partid�ria.