O governo Dilma Rousseff acompanha com apreens�o a tramita��o de 19 projetos no Congresso que, juntos, comp�em a "pauta-bomba" das contas p�blicas. N�o h� c�lculo de impacto para todos os projetos, mas para aqueles em que h�, a estimativa de "gastos extras" � gigantesca: R$ 283,8 bilh�es entre aumento de despesas e perda de receita, distribu�dos em cinco anos.
A lista de projetos acompanhada pelo governo, segundo levantamento do Estado, tem como pe�a de maior impacto uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que eleva o piso federal para profissionais do Sistema �nico de Sa�de (SUS), que custaria R$ 270 bilh�es em cinco anos. Essa PEC eleva dos atuais 15% sobre a receita corrente l�quida para 18,7%. Em tramita��o em comiss�o especial no Congresso, essa proposta supera as regras do Or�amento impositivo, no qual o governo se comprometeu a aplicar at� 15% da receita corrente l�quida de forma escalonada em cinco anos.
Outros dois projetos da pauta-bomba criam carreiras de analistas e t�cnicos na Defensoria P�blica da Uni�o semelhantes �s do Judici�rio. Essas propostas, juntas, poderiam aumentar os gastos neste ano em R$ 112,9 milh�es e, no ano que vem, em R$ 520 milh�es. Al�m disso, n�o h� previs�es or�ament�rias para eles, o que exigiria esfor�o legal para alterar os or�amentos de cada ano. Esses projetos est�o em an�lise na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico da C�mara.
Outro projeto, na mesma comiss�o da C�mara, cria uma gratifica��o a servidores efetivos da Justi�a Eleitoral. Caso seja aprovado, ele vai for�ar gastos extras de R$ 550 milh�es em 2015.
Preocupa tamb�m o governo o texto que amplia os limites de faturamento de empresas para serem inclu�das no regime especial do Super Simples, aprovado na C�mara na semana passada. O projeto, ao longo de tr�s anos, vai for�ar uma perda da ordem de R$ 11,4 bilh�es.
A PEC 443, que vincula os subs�dios concedidos aos servidores da Advocacia-Geral da Uni�o a 90,2% do obtido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que aguarda vota��o em 2.º turno no plen�rio da C�mara, adicionaria R$ 1 bilh�o em despesa federal, por ano.
Outro projeto concede um reajuste de 29% a 69,5% na remunera��o de cargos em comiss�o e de fun��es de confian�a no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), porcentuais bem superiores aos concedidos pelo governo aos servidores do Executivo. Na pauta de comiss�o da C�mara, a proposta aumentaria em R$ 121,8 milh�es os gastos federais, somente em 2015.
FGTS
Outros quatro projetos "perigosos" para as contas p�blicas est�o em tramita��o na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara e envolvem o Fundo de Garantia de Tempo de Servi�o (FGTS). N�o h� impacto calculado desses projetos, mas o governo teme especialmente o Projeto de Lei Parlamentar 51, que extingue progressivamente a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelas empresas nas demiss�es sem justa causa. A Caixa arrecadou R$ 4,1 bilh�es com esse adicional do FGTS ao longo do ano passado.