Governo formaliza envio de pacote adicional ao projeto do Or�amento de 2016

A presidente Dilma Rousseff formalizou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) o encaminhamento ao Congresso Nacional de informa��es complementares ao Projeto de Lei Or�ament�ria de 2016. Mensagem publicada no DOU avisa que o material foi enviado exclusivamente em meio eletr�nico.

Nessa segunda-feira, menos de 15 dias da entrega da proposta inicial do Or�amento de 2016 e cinco dias ap�s o Brasil perder o selo de bom pagador da ag�ncia Standard & Poor's, o governo anunciou corte de R$ 26 bilh�es em despesas, adiamento de reajuste de servidores p�blicos, suspens�o de concursos p�blicos e eleva��o de impostos.

O governo tamb�m incluiu no adendo ao projeto enviado aos parlamentares a recria��o da CPMF, que ter� vig�ncia por quatro anos com al�quota de 0,20% e poder� render R$ 32 bilh�es para cobrir pagamento de aposentadorias.

As medidas, apresentadas pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, t�m como objetivo cobrir o d�ficit de R$ 30,5 bilh�es no Or�amento do pr�ximo ano e alcan�ar super�vit de 0,7% do PIB (R$ 34,4 bilh�es).

Durante o an�ncio, foram listadas nove medidas que, segundo Barbosa, resultar�o em um esfor�o fiscal de R$ 64,9 bilh�es. Parte do pacote ter� de ser aprovada pelo Congresso, como a nova CPMF. Programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, e o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) tamb�m sofreram cortes.