A Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF) j� teve outro nome e destina��o diferente da que o governo federal pretende dar agora, que � financiar a Previd�ncia Social. Mas sempre foi um imposto cercado de pol�micas. E rendeu uma polpuda quantia aos cofres p�blicos, j� que nenhuma opera��o financeira escapa da taxa��o. Durante os anos em que foi cobrada (de 1994 a 2007, com intervalo de dois anos) arrecadou cerca de R$ 201 bilh�es. Inicialmente, foi financiaria a sa�de e a Previd�ncia Social, depois, tamb�m o Fundo de Erradica��o da Pobreza. Mas, no per�odo em que vigorou, n�o foi totalmente destinada para esses fins. Boa parte das receitas acabaram parando no caixa �nico do Tesouro para garantir o super�vit fiscal.
Estudo publicado pela Uni�o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) sobre a CPMF aponta que, no per�odo de 1997, quando a contribui��o voltou a ser criada, at� 2006, do montante de R$ 185,9 bilh�es arrecadados com o imposto cerca de 18%, ou seja, R$ 33,5 bilh�es foram desviados da finalidade original. � que a legisla��o permite que o governo invista at� 20% da arrecada��o em �reas diferentes das determinadas pela Constitui��o, como educa��o, sa�de e seguridade social. Essa permiss�o � dada por um mecanismo conhecido como Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) que vence este ano, mas que o governo pretende prorrogar at� 2023. Para isso, � preciso a aprova��o do Congresso Nacional.
Um projeto nesse sentido j� est� em tramita��o. A pr�pria presidente Dilma Rousseff, em entrevista concedida a um programa de entretenimento, em 2011, chegou a classificar o imposto de engodo por ter sido criado para um fim, na �poca para financiar a sa�de, e acabou tendo destina��o diversa. “A CPMF � um engodo, porque foi feita para ser uma coisa e virou outra”, disse a presidenta na �poca.
O estudo tamb�m destaca que a CPMF pesa sobre o consumo, setor da economia que arca com a maior parte dos tributos no Brasil, ou seja, 54,15% dos impostos arrecadados pela Receita Federal em 2007, �ltimo ano da CPMF. Segundo o vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral, engana-se quem pensa que a CPMF � um imposto justo. “A CPMF infiltra em toda cadeia produtiva de bens e servi�os e sua carga tribut�ria acaba recaindo sobre os consumidores de menor renda”. Ele compara a CPMF a um grande rio, irrigado por centenas de pequenos riachos. “Na hora em que desemboca vem caudaloso.” Para ele, seria mais justo o governo tributar o patrim�nio e a renda e n�o o consumo. Caso a volta da contribui��o seja aprovada, Cabral defende que seja ao menos criada uma faixa de isen��o para quem ganha at� tr�s sal�rios m�nimos para amenizar o impacto para a popula��o de baixa renda.
Autor do estudo para a Unafisco sobre a CPMF, o economista da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutor em pol�tica social pela Universidade de Bras�lia (UnB), Evil�sio Salvador tamb�m defende a cria��o de faixas para a CPMF, que ela recaia apenas sobre pessoas jur�dicas e que tenha uma al�quota menor. Segundo ele, essas medidas ajudariam a amenizar o impacto da contribui��o sobre o consumo que acaba no fim impactando quem ganha menos.
Uma das preocupa��es de Salvador � que a contribui��o termine tendo fim diverso, como aconteceu no passado, e que acabe n�o aumentando o or�amento da Previd�ncia e, sim, substituindo uma fonte j� existente de financiamento. De acordo com ele, v�rios estudos indicam que a CPMF nunca representou um centavo a mais para a sa�de. “O que foi feito foi substituir a fonte de financiamento da sa�de pelos recursos da CPMF.” Da mesma forma, para o professor, o ideal mesmo seria aumentar a taxa��o sobre renda e patrim�nio.