C�mara aprova PEC da Bengala para servidor p�blico

Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, por 355 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Lei conhecido como PEC da Bengala, que amplia a idade m�nima da aposentadoria compuls�ria do servi�o p�blico dos 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa de modifica��es no texto, a mat�ria retorna para aprecia��o no Senado.

O Projeto de Lei Complementar 124/15, de autoria do senador Jos� Serra (PSDB-SP), prev� que a aposentadoria compuls�ria aos 75 anos ser� aplicada em todo o servi�o p�blico: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; ju�zes, desembargadores e ministros do Judici�rio; procuradores e promotores do Minist�rio P�blico; defensores p�blicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas. Segundo Serra, a economia �s tr�s esferas p�blicas com a medida ser� de R$ 1 bilh�o.

A aposentadoria compuls�ria � aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em servi�o at� os 75 anos.